NOTA DE REPÚDIO ÀS DEMISSÕES
EM MASSA NO JORNAL O POPULAR
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais
no Estado de Goiás e a Federação Nacional
dos Jornalistas vêm a público para repudiar
a atitude da Organização Jaime Câmara
de promover demissão em massa de trabalhadores do
jornal O Popular, de sua propriedade. Nada menos do que
23 profissionais, a quase totalidade de jornalistas, foram
demitidos entre os dias 21 e 22 de janeiro. Some-se a elas
o anunciado corte da gratificação de função
paga aos subeditores e outras oito demissões promovidas
no Departamento de Telejornalismo da TV Anhanguera, também
de propriedade da empresa. Um processo que foi marcado por
um clima de terrorismo sobre a redação do
jornal por mais de um mês.
O que causa estranheza nessa atitude é que a Organização
Jaime Câmara atravessa uma fase não só
de total equilíbrio financeiro, mas com resultados
surpreendentes – a ponto de a própria direção
da empresa ter anunciado, ainda em setembro de 2009, que
a OJC fecharia o ano com um lucro de R$ 55 milhões.
Ressalte-se que esse número foi corrigido dois meses
depois, já que os resultados apontavam que seriam
mais de R$ 60 milhões de lucro.
Portanto, não há que se alegar crise financeira
para justificar as injustificáveis demissões.
Pelo contrário, nem mesmo durante a recente crise
econômica mundial as finanças dos veículos
da Organização Jaime Câmara chegaram
a ser abaladas. O período foi superado com crescimento
no faturamento, inclusive com o pagamento do Programa de
Participação nos Resultados, a despeito do
achatamento salarial imposto aos trabalhadores da empresa.
No caso específico do jornal O Popular, há
que se destacar que a maioria dos jornalistas demitidos
contava com mais de 10 anos de casa, alguns com mais de
20 anos. A primeira conclusão que se tira desse fato
é que, no jornal O Popular, jornalista tem prazo
de validade: quanto mais tempo de casa, mais perto está
de perder o seu emprego. Demissões isoladas, ocorridas
nos últimos cinco anos, vêm corroborar essa
afirmação.
Outra conclusão que pode ser tirada desse processo
de demissão em massa é que, para a Organização
Jaime Câmara, a única coisa que parece importar
é sua sanha por lucros incessantes – a qualidade
do produto fica para segundo ou terceiro plano. E isso tem
ficado bastante nítido nos comunicados da direção
da empresa aos funcionários – o objetivo é,
antes de tudo, garantir mais lucros aos acionistas da empresa.
O que se estranha é que, piorando a qualidade do
produto, já que não há profissionais
em número suficiente para garantir no mínimo
o mesmo tipo de jornalismo que vinha sendo feito pelo jornal
O Popular, certamente as vendas cairão, anunciantes
podem deixar de anunciar. Com isso, dificilmente será
atingido o plano de metas da Organização Jaime
Câmara para este ano, que aponta para um resultado
de R$ 90 milhões de lucro.
Por todas essas razões, o Sindicato dos Jornalistas
Profissionais no Estado de Goiás e a Federação
Nacional dos Jornalistas repudiam o processo de demissão
em massa promovido no jornal O Popular e conclamam a sociedade
a também se manifestar contrária a mais esse
abuso cometido contra os trabalhadores.
Goiânia, 26 de janeiro de 2010.
Luiz Antonio Spada
Presidente do Sindicato dos Jornalistas
Profissionais no Estado de Goiás
Sérgio Murillo de Andrade
Presidente da Federação
Nacional dos Jornalistas
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Assessoria de Comunicação
17º ENJAC destaca as
grandes lutas dos jornalistas brasileiros

Com aproximadamente 450 participantes,
entre delegados e observadores, o 17º Encontro Nacional
de Jornalistas em Assessoria de Comunicação
(ENJAC), realizado de 1º a 4 de outubro, em Goiânia,
constituiu-se em um grande marco das lutas dos jornalistas
brasileiros. A defesa do diploma e da regulamentação
da profissão, da democratização da
comunicação, da liberdade de expressão,
de uma maior organização do segmento e de
suas reivindicações específicas, foram
algumas das lutas destacadas entre as deliberações
do evento.
Questões como o mercado de
trabalho em assessoria de comunicação e as
transformações no jornalismo com o advento
de novas tecnologias, a formação acadêmica
voltada a uma maior qualificação do profissional
para atuar neste segmento, com a inclusão de disciplinas
ligadas ao trabalho em assessoria de imprensa n nos currículos
dos cursos de jornalismo, conformaram alguns dos debates
e resoluções específicos do 17º
ENJAC.
O reconhecimento da função,
com sua inclusão na regulamentação
profissional dos jornalistas, também foi novamente
reivindicado. A Comissão Organizadora do 17º
ENJAC trabalha na sistematização das teses
e propostas aprovadas no evento. Tão logo o documento
esteja concluído ele será disponibilizado
no site da FENAJ.
Rico em propostas e resoluções
específicas do segmento de assessoria de imprensa,
o 17º ENJAC destacou na “Carta de Goiânia”,
seu documento político final, as lutas nacionais
da categoria. Houve, no evento, farta crítica à
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou
a exigência do diploma em Jornalismo inconstitucional
e manifestações de apoio à continuidade
e ampliação da luta pela reinstituição
desta exigência. O ato público em defesa do
diploma, antes previsto para o segundo dia do evento, foi
realizado no sábado, e no auditório onde se
realizou o 17º ENJAC, em função das condições
climáticas.
Também ganharam destaque as
reivindicações de atualização
da regulamentação da profissão, criação
do Conselho Federal dos Jornalistas (CFJ), defesa da liberdade
de expressão, criação de uma nova Lei
de Imprensa, de caráter democrático, e em
defesa da 1ª Conferência Nacional de Comunicação
como espaço privilegiado de luta pela democratização
da comunicação no país, com a formulação
de políticas públicas e de um novo marco legal
para o setor, com participação da sociedade.
Durante o 17º ENJAC a Federação
Nacional dos Jornalistas lançou a nova carteira de
identidade profissional da categoria, um cartão magnético
com chip, e materiais da Campanha Nacional Contra a Precarização
das Relações de Trabalho dos Jornalistas.
Deliberou-se, ao final do Encontro, que o 18º ENJAC
será em Natal (RN).

Veja a seguir, a íntegra da
Carta de Goiânia.
Carta de Goiânia
Os jornalistas brasileiros reunidos
no 17º Encontro Nacional de Jornalistas em Assessoria
de Comunicação – ENJAC, realizado de
1º a 4 de outubro de 2009, em Goiânia/GO, reafirmam
como eixos centrais de luta as ações para
a retomada da exigência de formação
superior específica para o exercício da profissão
de jornalista e a defesa permanente da democratização
da comunicação, luta esta que terá
como palco este ano a I Conferência Nacional de Comunicação
(CONFECOM) e suas edições regionais.
Os tempos atuais são de ataques
às regulamentações profissionais, orquestrados
pelo neoliberalismo do patronato oligárquico de mídia.
A revogação da Lei de Imprensa e da exigência
do diploma de jornalista para o exercício da profissão
são os exemplos mais recentes. A posição
do STF atende apenas a interesses patronais, com prejuízos
imensuráveis para a sociedade brasileira. A luta
dos jornalistas continuará a ser travada no Congresso
Nacional e nas ruas, pois o que está em jogo é
a defesa da profissão, da dignidade e da qualidade
da informação.
Os jornalistas também destacam
a I CONFECOM, conquista dos movimentos sociais, como um
espaço privilegiado para o debate dos temas de interesse
da categoria e de toda a sociedade brasileira, como a democratização
da comunicação, por meio da criação
de um novo marco regulatório.
Outra luta importante é pela
liberdade de expressão. E por isso urge a aprovação
de nova Lei de Imprensa democrática, que possa assegurar
aos profissionais e à sociedade a liberdade de manifestação,
dentro dos limites ético-profissionais.
No ano em que comemoramos um quarto
de século desde a primeira edição do
encontro dos jornalistas assessores, realizado em 1984,
no Distrito Federal, os jornalistas que atuam em assessoria
de comunicação também reafirmam o compromisso
com a busca permanente da organização do segmento;
o combate aos preconceitos de toda a ordem; a defesa intransigente
de posturas éticas; a integração dos
jornalistas em todas as unidades da Federação,
promovendo o intercâmbio lastreado no respeito à
cidadania e às várias realidades regionais.
Entendemos como fundamental também
a aproximação com profissões afins
para estabelecer parcerias no exercício profissional,
legitimando, no conjunto de características da assessoria
de comunicação, as atividades típicas
do jornalismo como prerrogativas do jornalista, sempre balizado
no respeito às profissões com interface na
comunicação.
Os desafios dos jornalistas-assessores
passam, ainda, pela conquista de condições
dignas de trabalho, pela valorização do segmento,
contra a precarização do trabalho e o assédio
moral, realidade vivida por toda a categoria, seja nas assessorias
ou nas redações, através das mais variadas
formas de desrespeito à lei e às normas coletivas
de trabalho.
O cumprimento desses compromissos
deve seguir, ao mesmo tempo e com a mesma intensidade de
propósito, a corajosa luta pela criação
do Conselho Federal dos Jornalistas, bem como a inclusão
da assessoria de imprensa na regulamentação
da profissão e envolvimento total na defesa dos princípios
democráticos, da liberdade de expressão e
reafirmação do jornalista como protagonista
nos momentos de grandes decisões nacionais.
O momento de crise, de ataque à
profissão e à liberdade de expressão
nos remete à profunda reflexão sobre a razão
de ser do profissional jornalista em todas as suas vertentes
e, em especial, na sua qualificação acadêmica.
Nessa direção, os cursos de jornalismo devem
enriquecer sua grade curricular, incluindo, dentre outras,
disciplinas de assessoria de imprensa/comunicação,
de modo a melhor preparar os futuros profissionais.
Com todas essas considerações,
os temas e teses discutidos nas plenárias reforçam
o compromisso dos jornalistas em dar continuidade às
nossas lutas específicas e ampliar nossa atuação
em defesa dos interesses da classe trabalhadora, certos
de que a solidariedade de classe é o caminho para
a conquista de novos tempos para os trabalhadores.
Goiânia, 3 de outubro de 2009.
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25/08/2009
Acordo entre governo, movimentos
sociais e empresários garante Confecom
Após longas conversas nesta
terça-feira (25/8), representantes do governo federal,
movimentos sociais e setores do empresariado que permanecem
na construção da 1ª Conferência
Nacional de Comunicação chegaram a um acordo
para dar continuidade ao processo. A Comissão Organizadora
Nacional volta a se reunir na próxima semana para
definir o Regimento Interno da Conferência e readequar
seu calendário.
O acordo definiu que a 1ª Confecom
será composta por 1500 delegados (300 a mais do que
os representantes do governo federal pretendiam). Deste
contingente, 40% serão representantes de movimentos
sociais, 40% do empresariado e 20% do Estado (governo e
Congresso Nacional), conforme o governo propunha.
Para contemplar os segmentos dos
movimentos sociais que viam na proposta de regra para aprovação
de questões referente a temas “sensíveis”
um privilegiamento ao empresariado, foi também incorporado
um adendo. Permanece a proposta do governo de quórum
de votação de 60%, mas com a exigência
de votos em todos os três setores. “Isto é
positivo, pois evitará que nas questões mais
polêmicas o voto fechado entre governo e empresários,
por exemplo, atropele os interesses dos movimentos sociais”,
explica o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de
Andrade, que participou da reunião.
Também presente na reunião,
o coordenador do Fórum Nacional pela Democratização
da Comunicação, Celso Schröder comemorou
o acordo. “Foi uma demonstração de maturidade
e responsabilidade de todos os que permanecem na construção
desta conferência. Este acordo garante que a 1ª
Confecom vai se realizar e gestar políticas públicas
mais consistentes para a comunicação no Brasil,
com a participação da sociedade”, avaliou.
Com o desbloqueio do debate, a Comissão
Organizadora Nacional da Confecom volta a se reunir na próxima
terça-feira (01/09), às 10h, em Brasília.
A reunião transcorrerá durante todo o dia,
pois seu objetivo é finalizar o debate e aprovação
do Regimento Interno da Conferência, além da
readequação de seu calendário.
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Oito contra 80 mil
Oito contra 180 milhões
Perplexos e indignados os jornalistas
brasileiros enfrentam neste momento uma das piores situações
da história da profissão no Brasil. Contrariando
todas as expectativas da categoria e a opinião de
grande parte da sociedade, o Supremo Tribunal Federal (STF),
por maioria, acatou, nesta quarta-feira (17/6), o voto do
ministro Gilmar Mendes considerando inconstitucional o inciso
V do art. 4º do Decreto-Lei 972 de 1969 que fixava
a exigência do diploma de curso superior para o exercício
da profissão de jornalista. Outros sete ministros
acompanharam o voto do relator. Perde a categoria dos jornalistas
e perdem também os 180 milhões de brasileiros,
que não podem prescindir da informação
de qualidade para o exercício de sua cidadania.
A decisão é um retrocesso
institucional e acentua um vergonhoso atrelamento das recentes
posições do STF aos interesses da elite brasileira
e, neste caso em especial, ao baronato que controla os meios
de comunicação do país. A sanha desregulamentadora
que tem pontuado as manifestações dos ministros
da mais alta corte do país consolida o cenário
dos sonhos das empresas de mídia e ameaça
as bases da própria democracia brasileira. Ao contrário
do que querem fazer crer, a desregulamentação
total das atividades de imprensa no Brasil não atende
aos princípios da liberdade de expressão e
de imprensa consignados na Constituição brasileira
nem aos interesses da sociedade. A desregulamentação
da profissão de jornalista é, na verdade,
uma ameaça a esses princípios e, inequivocamente,
uma ameaça a outras profissões regulamentadas
que poderão passar pelo mesmo ataque, agora perpetrado
contra os jornalistas.
O voto do STF humilha a memória
de gerações de jornalistas profissionais e,
irresponsavelmente, revoga uma conquista social de mais
de 40 anos. Em sua lamentável manifestação,
Gilmar Mendes defende transferir exclusivamente aos patrões
a condição de definir critérios de
acesso à profissão. Desrespeitosamente, joga
por terra a tradição ocidental que consolidou
a formação de profissionais que prestam relevantes
serviços sociais por meio de um curso superior.
O presidente-relator e os demais
magistrados, de modo geral, demonstraram não ter
conhecimento suficiente para tomar decisão de tamanha
repercussão social. Sem saber o que é o jornalismo,
mais uma vez – como fizeram no julgamento da Lei de
Imprensa – confundiram liberdade de expressão
e de imprensa e direito de opinião com o exercício
de uma atividade profissional especializada, que exige sólidos
conhecimentos teóricos e técnicos, além
de formação humana e ética.
A Federação Nacional
dos Jornalistas (FENAJ), como entidade de representação
máxima dos jornalistas brasileiros, esclarece que
a decisão do STF eliminou a exigência do diploma
para o acesso à profissão, mas que permanecem
inalterados os demais dispositivos da regulamentação
da profissão. Dessa forma, o registro profissional
continua sendo condição de acesso à
profissão e o Ministério do Trabalho e Emprego
deve seguir registrando os jornalistas, diplomados ou não.
Igualmente, a FENAJ esclarece que
a profissão de jornalista está consolidada
não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. No caso
brasileiro, a categoria mantém suas conquistas históricas,
como os pisos salariais, a jornada diferenciada de cinco
horas e a criação dos cursos superiores de
jornalismo. Em que pese o duro golpe na educação
superior, os cursos de jornalismo vão seguir capacitando
os futuros profissionais e, certamente, continuarão
a ser a porta de entrada na profissão para a grande
maioria dos jovens brasileiros que sonham em se tornar jornalistas.
A FENAJ assume o compromisso público
de seguir lutando em defesa da regulamentação
da profissão e da qualificação do jornalismo.
Assegura a todos os jornalistas em atuação
no Brasil que tomará todas as medidas possíveis
para rechaçar os ataques e iniciativas de desqualificar
a profissão, impor a precarização das
relações de trabalho e ampliar o arrocho salarial
existente.
Neste momento crítico, a FENAJ
conclama toda a categoria a mobilizar-se em torno dos Sindicatos.
Somente a nossa organização coletiva, dentro
das entidades sindicais, pode fazer frente à ofensiva
do patronato e seus aliados contra o jornalismo e os jornalistas.
Também conclama os demais segmentos profissionais
e toda a sociedade, em especial os estudantes de jornalismo,
a intensificarem o apoio e a participação
na luta pela valorização da profissão
de jornalista.
Somos 80 mil jornalistas brasileiros.
Milhares de profissionais que, somente através da
formação, da regulamentação,
da valorização do seu trabalho, conseguirão
garantir dignidade para sua profissão e qualidade,
interesse público, responsabilidade e ética
para o jornalismo.
Para o bem do Jornalismo e da democracia,
vamos reagir a mais este golpe!
Brasília, 18 de junho de 2009.
Diretoria da Federação
Nacional dos Jornalistas – FENAJ