NOTA DE REPÚDIO ÀS DEMISSÕES EM MASSA NO JORNAL O POPULAR

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de Goiás e a Federação Nacional dos Jornalistas vêm a público para repudiar a atitude da Organização Jaime Câmara de promover demissão em massa de trabalhadores do jornal O Popular, de sua propriedade. Nada menos do que 23 profissionais, a quase totalidade de jornalistas, foram demitidos entre os dias 21 e 22 de janeiro. Some-se a elas o anunciado corte da gratificação de função paga aos subeditores e outras oito demissões promovidas no Departamento de Telejornalismo da TV Anhanguera, também de propriedade da empresa. Um processo que foi marcado por um clima de terrorismo sobre a redação do jornal por mais de um mês.

O que causa estranheza nessa atitude é que a Organização Jaime Câmara atravessa uma fase não só de total equilíbrio financeiro, mas com resultados surpreendentes – a ponto de a própria direção da empresa ter anunciado, ainda em setembro de 2009, que a OJC fecharia o ano com um lucro de R$ 55 milhões. Ressalte-se que esse número foi corrigido dois meses depois, já que os resultados apontavam que seriam mais de R$ 60 milhões de lucro.

Portanto, não há que se alegar crise financeira para justificar as injustificáveis demissões. Pelo contrário, nem mesmo durante a recente crise econômica mundial as finanças dos veículos da Organização Jaime Câmara chegaram a ser abaladas. O período foi superado com crescimento no faturamento, inclusive com o pagamento do Programa de Participação nos Resultados, a despeito do achatamento salarial imposto aos trabalhadores da empresa.

No caso específico do jornal O Popular, há que se destacar que a maioria dos jornalistas demitidos contava com mais de 10 anos de casa, alguns com mais de 20 anos. A primeira conclusão que se tira desse fato é que, no jornal O Popular, jornalista tem prazo de validade: quanto mais tempo de casa, mais perto está de perder o seu emprego. Demissões isoladas, ocorridas nos últimos cinco anos, vêm corroborar essa afirmação.

Outra conclusão que pode ser tirada desse processo de demissão em massa é que, para a Organização Jaime Câmara, a única coisa que parece importar é sua sanha por lucros incessantes – a qualidade do produto fica para segundo ou terceiro plano. E isso tem ficado bastante nítido nos comunicados da direção da empresa aos funcionários – o objetivo é, antes de tudo, garantir mais lucros aos acionistas da empresa. O que se estranha é que, piorando a qualidade do produto, já que não há profissionais em número suficiente para garantir no mínimo o mesmo tipo de jornalismo que vinha sendo feito pelo jornal O Popular, certamente as vendas cairão, anunciantes podem deixar de anunciar. Com isso, dificilmente será atingido o plano de metas da Organização Jaime Câmara para este ano, que aponta para um resultado de R$ 90 milhões de lucro.

Por todas essas razões, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de Goiás e a Federação Nacional dos Jornalistas repudiam o processo de demissão em massa promovido no jornal O Popular e conclamam a sociedade a também se manifestar contrária a mais esse abuso cometido contra os trabalhadores.

Goiânia, 26 de janeiro de 2010.

Luiz Antonio Spada
Presidente do Sindicato dos Jornalistas
Profissionais no Estado de Goiás

Sérgio Murillo de Andrade
Presidente da Federação
Nacional dos Jornalistas

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Assessoria de Comunicação

17º ENJAC destaca as grandes lutas dos jornalistas brasileiros

Com aproximadamente 450 participantes, entre delegados e observadores, o 17º Encontro Nacional de Jornalistas em Assessoria de Comunicação (ENJAC), realizado de 1º a 4 de outubro, em Goiânia, constituiu-se em um grande marco das lutas dos jornalistas brasileiros. A defesa do diploma e da regulamentação da profissão, da democratização da comunicação, da liberdade de expressão, de uma maior organização do segmento e de suas reivindicações específicas, foram algumas das lutas destacadas entre as deliberações do evento.

Questões como o mercado de trabalho em assessoria de comunicação e as transformações no jornalismo com o advento de novas tecnologias, a formação acadêmica voltada a uma maior qualificação do profissional para atuar neste segmento, com a inclusão de disciplinas ligadas ao trabalho em assessoria de imprensa n nos currículos dos cursos de jornalismo, conformaram alguns dos debates e resoluções específicos do 17º ENJAC.

O reconhecimento da função, com sua inclusão na regulamentação profissional dos jornalistas, também foi novamente reivindicado. A Comissão Organizadora do 17º ENJAC trabalha na sistematização das teses e propostas aprovadas no evento. Tão logo o documento esteja concluído ele será disponibilizado no site da FENAJ.

Rico em propostas e resoluções específicas do segmento de assessoria de imprensa, o 17º ENJAC destacou na “Carta de Goiânia”, seu documento político final, as lutas nacionais da categoria. Houve, no evento, farta crítica à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou a exigência do diploma em Jornalismo inconstitucional e manifestações de apoio à continuidade e ampliação da luta pela reinstituição desta exigência. O ato público em defesa do diploma, antes previsto para o segundo dia do evento, foi realizado no sábado, e no auditório onde se realizou o 17º ENJAC, em função das condições climáticas.

Também ganharam destaque as reivindicações de atualização da regulamentação da profissão, criação do Conselho Federal dos Jornalistas (CFJ), defesa da liberdade de expressão, criação de uma nova Lei de Imprensa, de caráter democrático, e em defesa da 1ª Conferência Nacional de Comunicação como espaço privilegiado de luta pela democratização da comunicação no país, com a formulação de políticas públicas e de um novo marco legal para o setor, com participação da sociedade.

Durante o 17º ENJAC a Federação Nacional dos Jornalistas lançou a nova carteira de identidade profissional da categoria, um cartão magnético com chip, e materiais da Campanha Nacional Contra a Precarização das Relações de Trabalho dos Jornalistas. Deliberou-se, ao final do Encontro, que o 18º ENJAC será em Natal (RN).

Veja a seguir, a íntegra da Carta de Goiânia.

Carta de Goiânia

Os jornalistas brasileiros reunidos no 17º Encontro Nacional de Jornalistas em Assessoria de Comunicação – ENJAC, realizado de 1º a 4 de outubro de 2009, em Goiânia/GO, reafirmam como eixos centrais de luta as ações para a retomada da exigência de formação superior específica para o exercício da profissão de jornalista e a defesa permanente da democratização da comunicação, luta esta que terá como palco este ano a I Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM) e suas edições regionais.

Os tempos atuais são de ataques às regulamentações profissionais, orquestrados pelo neoliberalismo do patronato oligárquico de mídia. A revogação da Lei de Imprensa e da exigência do diploma de jornalista para o exercício da profissão são os exemplos mais recentes. A posição do STF atende apenas a interesses patronais, com prejuízos imensuráveis para a sociedade brasileira. A luta dos jornalistas continuará a ser travada no Congresso Nacional e nas ruas, pois o que está em jogo é a defesa da profissão, da dignidade e da qualidade da informação.

Os jornalistas também destacam a I CONFECOM, conquista dos movimentos sociais, como um espaço privilegiado para o debate dos temas de interesse da categoria e de toda a sociedade brasileira, como a democratização da comunicação, por meio da criação de um novo marco regulatório.

Outra luta importante é pela liberdade de expressão. E por isso urge a aprovação de nova Lei de Imprensa democrática, que possa assegurar aos profissionais e à sociedade a liberdade de manifestação, dentro dos limites ético-profissionais.

No ano em que comemoramos um quarto de século desde a primeira edição do encontro dos jornalistas assessores, realizado em 1984, no Distrito Federal, os jornalistas que atuam em assessoria de comunicação também reafirmam o compromisso com a busca permanente da organização do segmento; o combate aos preconceitos de toda a ordem; a defesa intransigente de posturas éticas; a integração dos jornalistas em todas as unidades da Federação, promovendo o intercâmbio lastreado no respeito à cidadania e às várias realidades regionais.

Entendemos como fundamental também a aproximação com profissões afins para estabelecer parcerias no exercício profissional, legitimando, no conjunto de características da assessoria de comunicação, as atividades típicas do jornalismo como prerrogativas do jornalista, sempre balizado no respeito às profissões com interface na comunicação.

Os desafios dos jornalistas-assessores passam, ainda, pela conquista de condições dignas de trabalho, pela valorização do segmento, contra a precarização do trabalho e o assédio moral, realidade vivida por toda a categoria, seja nas assessorias ou nas redações, através das mais variadas formas de desrespeito à lei e às normas coletivas de trabalho.

O cumprimento desses compromissos deve seguir, ao mesmo tempo e com a mesma intensidade de propósito, a corajosa luta pela criação do Conselho Federal dos Jornalistas, bem como a inclusão da assessoria de imprensa na regulamentação da profissão e envolvimento total na defesa dos princípios democráticos, da liberdade de expressão e reafirmação do jornalista como protagonista nos momentos de grandes decisões nacionais.

O momento de crise, de ataque à profissão e à liberdade de expressão nos remete à profunda reflexão sobre a razão de ser do profissional jornalista em todas as suas vertentes e, em especial, na sua qualificação acadêmica. Nessa direção, os cursos de jornalismo devem enriquecer sua grade curricular, incluindo, dentre outras, disciplinas de assessoria de imprensa/comunicação, de modo a melhor preparar os futuros profissionais.

Com todas essas considerações, os temas e teses discutidos nas plenárias reforçam o compromisso dos jornalistas em dar continuidade às nossas lutas específicas e ampliar nossa atuação em defesa dos interesses da classe trabalhadora, certos de que a solidariedade de classe é o caminho para a conquista de novos tempos para os trabalhadores.

Goiânia, 3 de outubro de 2009.

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25/08/2009

Acordo entre governo, movimentos sociais e empresários garante Confecom

Após longas conversas nesta terça-feira (25/8), representantes do governo federal, movimentos sociais e setores do empresariado que permanecem na construção da 1ª Conferência Nacional de Comunicação chegaram a um acordo para dar continuidade ao processo. A Comissão Organizadora Nacional volta a se reunir na próxima semana para definir o Regimento Interno da Conferência e readequar seu calendário.

O acordo definiu que a 1ª Confecom será composta por 1500 delegados (300 a mais do que os representantes do governo federal pretendiam). Deste contingente, 40% serão representantes de movimentos sociais, 40% do empresariado e 20% do Estado (governo e Congresso Nacional), conforme o governo propunha.

Para contemplar os segmentos dos movimentos sociais que viam na proposta de regra para aprovação de questões referente a temas “sensíveis” um privilegiamento ao empresariado, foi também incorporado um adendo. Permanece a proposta do governo de quórum de votação de 60%, mas com a exigência de votos em todos os três setores. “Isto é positivo, pois evitará que nas questões mais polêmicas o voto fechado entre governo e empresários, por exemplo, atropele os interesses dos movimentos sociais”, explica o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, que participou da reunião.

Também presente na reunião, o coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Celso Schröder comemorou o acordo. “Foi uma demonstração de maturidade e responsabilidade de todos os que permanecem na construção desta conferência. Este acordo garante que a 1ª Confecom vai se realizar e gestar políticas públicas mais consistentes para a comunicação no Brasil, com a participação da sociedade”, avaliou.

Com o desbloqueio do debate, a Comissão Organizadora Nacional da Confecom volta a se reunir na próxima terça-feira (01/09), às 10h, em Brasília. A reunião transcorrerá durante todo o dia, pois seu objetivo é finalizar o debate e aprovação do Regimento Interno da Conferência, além da readequação de seu calendário.

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Oito contra 80 mil
Oito contra 180 milhões

Perplexos e indignados os jornalistas brasileiros enfrentam neste momento uma das piores situações da história da profissão no Brasil. Contrariando todas as expectativas da categoria e a opinião de grande parte da sociedade, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, acatou, nesta quarta-feira (17/6), o voto do ministro Gilmar Mendes considerando inconstitucional o inciso V do art. 4º do Decreto-Lei 972 de 1969 que fixava a exigência do diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista. Outros sete ministros acompanharam o voto do relator. Perde a categoria dos jornalistas e perdem também os 180 milhões de brasileiros, que não podem prescindir da informação de qualidade para o exercício de sua cidadania.

A decisão é um retrocesso institucional e acentua um vergonhoso atrelamento das recentes posições do STF aos interesses da elite brasileira e, neste caso em especial, ao baronato que controla os meios de comunicação do país. A sanha desregulamentadora que tem pontuado as manifestações dos ministros da mais alta corte do país consolida o cenário dos sonhos das empresas de mídia e ameaça as bases da própria democracia brasileira. Ao contrário do que querem fazer crer, a desregulamentação total das atividades de imprensa no Brasil não atende aos princípios da liberdade de expressão e de imprensa consignados na Constituição brasileira nem aos interesses da sociedade. A desregulamentação da profissão de jornalista é, na verdade, uma ameaça a esses princípios e, inequivocamente, uma ameaça a outras profissões regulamentadas que poderão passar pelo mesmo ataque, agora perpetrado contra os jornalistas.

O voto do STF humilha a memória de gerações de jornalistas profissionais e, irresponsavelmente, revoga uma conquista social de mais de 40 anos. Em sua lamentável manifestação, Gilmar Mendes defende transferir exclusivamente aos patrões a condição de definir critérios de acesso à profissão. Desrespeitosamente, joga por terra a tradição ocidental que consolidou a formação de profissionais que prestam relevantes serviços sociais por meio de um curso superior.

O presidente-relator e os demais magistrados, de modo geral, demonstraram não ter conhecimento suficiente para tomar decisão de tamanha repercussão social. Sem saber o que é o jornalismo, mais uma vez – como fizeram no julgamento da Lei de Imprensa – confundiram liberdade de expressão e de imprensa e direito de opinião com o exercício de uma atividade profissional especializada, que exige sólidos conhecimentos teóricos e técnicos, além de formação humana e ética.

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), como entidade de representação máxima dos jornalistas brasileiros, esclarece que a decisão do STF eliminou a exigência do diploma para o acesso à profissão, mas que permanecem inalterados os demais dispositivos da regulamentação da profissão. Dessa forma, o registro profissional continua sendo condição de acesso à profissão e o Ministério do Trabalho e Emprego deve seguir registrando os jornalistas, diplomados ou não.

Igualmente, a FENAJ esclarece que a profissão de jornalista está consolidada não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. No caso brasileiro, a categoria mantém suas conquistas históricas, como os pisos salariais, a jornada diferenciada de cinco horas e a criação dos cursos superiores de jornalismo. Em que pese o duro golpe na educação superior, os cursos de jornalismo vão seguir capacitando os futuros profissionais e, certamente, continuarão a ser a porta de entrada na profissão para a grande maioria dos jovens brasileiros que sonham em se tornar jornalistas.

A FENAJ assume o compromisso público de seguir lutando em defesa da regulamentação da profissão e da qualificação do jornalismo. Assegura a todos os jornalistas em atuação no Brasil que tomará todas as medidas possíveis para rechaçar os ataques e iniciativas de desqualificar a profissão, impor a precarização das relações de trabalho e ampliar o arrocho salarial existente.

Neste momento crítico, a FENAJ conclama toda a categoria a mobilizar-se em torno dos Sindicatos. Somente a nossa organização coletiva, dentro das entidades sindicais, pode fazer frente à ofensiva do patronato e seus aliados contra o jornalismo e os jornalistas. Também conclama os demais segmentos profissionais e toda a sociedade, em especial os estudantes de jornalismo, a intensificarem o apoio e a participação na luta pela valorização da profissão de jornalista.

Somos 80 mil jornalistas brasileiros. Milhares de profissionais que, somente através da formação, da regulamentação, da valorização do seu trabalho, conseguirão garantir dignidade para sua profissão e qualidade, interesse público, responsabilidade e ética para o jornalismo.

Para o bem do Jornalismo e da democracia, vamos reagir a mais este golpe!

Brasília, 18 de junho de 2009.

Diretoria da Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ