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Sindicato apoia caravana que pedirá revisão da Lei da Anistia

em: 26-11-2013 10:19:02 (631) .:

A Comissão da Verdade e da Justiça do Sindicato dos Jornalistas de Goiás encabeça o movimento, apoiado por mais de 50 entidades, que irá nesta quarta-feira a Brasilia. A intenção é entregar uma carta aberta ao presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, pedindo a revisão da Lei da Anistia. Em decisão recente o STF definiu que os torturadores do periodo da ditadura militar tinham direito a anistia. Mas posicionamentos de ministros empossados no ultimo ano sinalizam para a revisão e possibilidade de reabertura de inquéritos onde agentes da repressão figuram como réus. É o que vamos pedir em Brasília!

Confira o teor de nosso documento!

CARTA ABERTA AO STF

 

Senhor presidente Joaquim Barbosa e demais ministros do     Supremo Tribunal Federal

 

        Representantes de expressivas entidades democráticas, sindicais e populares de Goiás, nós nos dirigimos a Vossas Excelências para pedir a revisão da Lei da Anistia (6.683/79). Estamos certos de que essa medida é essencial ao aprofundamento da democracia no Brasil. Afinal, somos vistos como país da impunidade, embora não seja desprezível o empenho de algumas instituições para nos colocar num superior patamar de credibilidade.

 

        Evidentemente, não desconhecemos a decisão do STF de manter intacta a Lei da Anistia, no julgamento de 2010, quando a Ordem dos Advogados do Brasil apresentou ação com o pleito da revisão. Segundo o entendimento da maioria dos ministros na ocasião, a anistia foi ampla, geral e irrestrita, não podendo excluir os agentes do Estado que praticaram tortura, estupro, homicídio, esquartejamento, desaparecimento forçado, abuso de autoridade, lesões corporais, atentado violento ao pudor, enfim, imprescritíveis crimes de lesa-humanidade.

 

Não se considerou o fato de a Lei da Anistia ter sido aprovada em 1979, ainda sob o autoritarismo e truculência do regime militar (1964-1985). Mesmo dessa forma – vale a pena lembrar -, o projeto do governo discricionário passou no Congresso por apenas 206 votos contra 201, com a votação vitoriosa vinda de submissos parlamentares da ARENA (partido que dava sustentação política aos desmandos da ditadura). Não aceitando as emendas propostas pela oposição (MDB), o governo teve como principal objetivo proteger os generais, coronéis, almirantes, brigadeiros e demais agentes que praticaram indescritíveis atrocidades durante os 21 anos de tirania.

 

        Entretanto, depois da decisão tomada, vários fatores estão forçando um novo posicionamento do STF. Logo em dezembro de 2010, houve a condenação do Brasil, na Corte Interamericana de Direitos Humanos, pela execução de 70 guerrilheiros do Araguaia, entre 1972 e 1974. A sentença determinou, ainda, a identificação e punição dos responsáveis por essas mortes, observando que a Lei da Anistia não pode ser usada para garantir a impunidade dos criminosos.

 

        Hoje, a cada momento, se repetem as manifestações de personalidades de outros países que contribuíram para a condenação dos torturadores, principalmente na Argentina, no Chile e Uruguai. Não entendem por que no Brasil, soltos, eles até desfrutam de privilégios. A socióloga Sofía Macher, ex-integrante da Comissão da Verdade do Peru, enfatiza: “O Brasil assinou a Convenção Americana de Direitos Humanos e é obrigado a cumprir as sentenças da Corte. A mim parece assombroso que isso não esteja ocorrendo”. E conclui a socióloga: “Estou convencida, pela experiência do Peru, de que uma revisão honesta da história ajuda a construir e consolidar a democracia”.

 

        O presidente da Câmara Nacional de Apelações no Tribunal Criminal de Buenos Aires, Eduardo Freiler, esclarece que os avanços na Argentina foram possíveis “depois de muitas idas e vindas na legislação”. Já a procuradora da República Eugênia Fávero diz até temer que juízes argentinos julguem criminosos brasileiros ou que o Brasil passe a receber torturadores argentinos, porque “aqui há refúgio para eles”. Mas a criação da Comissão Nacional da Verdade, pela presidenta Dilma Rousseff, começa a mudar essa humilhante realidade. Tanto que, atualmente, inúmeras outras comissões já funcionam em diversos estados, resgatando a memória, buscando a verdade e cobrando justiça.

 

        Talvez seja por isso mesmo que a OAB está retomando suas iniciativas. Também o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e os ministros do STF Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso já deram sinais favoráveis à revisão da Lei da Anistia. Quando se revigoram os indícios de que a ditadura militar tenha assassinado os ex-presidentes João Goulart e Juscelino Kubitschek, mais expectativas se concentram no STF para sua intransigente defesa da justiça em nosso país. Com isso, serão abertos caminhos em direção à punição daqueles que aqui exerceram o terrorismo de Estado.

 

Reafirmando nosso inarredável compromisso com o Brasil, ao presidente Joaquim Barbosa e aos demais ministros da suprema Corte nós pedimos a revisão da Lei da Anistia. Pedimos Justiça!

 

Goiânia, novembro de 2013

 

  • Comissão da Verdade, Memória e Justiça do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de Goiás

NOTA DE REPÚDIO

em: 19-11-2013 16:27:30 (699) .:

       O Sindicato dos Jornalistas de Goiás vem publicamente repudiar o lamentável episódio ocorrido no ultimo dia 12 de novembro, na Câmara Municipal de Ceres, quando o jornalista Juvenal dos Santos foi agredido verbalmente pelo vereador Marciliano Borges (PSDB). O mencionado parlamentar, de forma virulenta e intempestiva buscou intimidar o profissional da comunicação e posteriormente o ameaçou também fisicamente.

              De um representante do povo no parlamento e profissional da medicina esperamos sempre educação, bons modos e respeito aos profissionais de outras áreas.

             Que o vereador utilize o lamentável espetáculo por ele protagonizado para refletir sobre seu comportamento, digno de toda reprovação. Acreditando que este tipo de atitude não mais se repetirá, aguardamos que o vereador se retrate publicamente pelo grotesco gesto.

 

Goiânia, 19 de novembro de 2013.

A Diretoria.

CNV colhe depoimentos em Goiás

em: 17-10-2013 14:56:55 (668) .:

CNV colherá depoimentos e informações sobre os casos de Ismael Silva de Jesus, “suicidado” pelo Exército, e de Marcos Antonio Dias Batista, desaparecido

A Comissão Nacional da Verdade vai à Goiânia na próxima sexta-feira (18) colher depoimentos sobre a morte e o desaparecimento de dois estudantes secundaristas, opositores do regime militar, ocorridos em Goiás nos anos 70: Ismael Silva de Jesus, “suicidado” aos 18 anos em uma dependência do Exército em Goiânia, e Marco Antônio Dias Baptista, desaparecido antes de completar 16 anos.

Pela manhã, a partir de 10h30, no Sindicato dos Jornalistas de Goiás, com o apoio da Comissão da Verdade daquela entidade, integrantes do grupo de trabalho Graves Violações de Direitos Humanos (Mortos e Desaparecidos), colherão, em sessão pública, depoimentos de familiares e testemunhos sobre o caso de Ismael .

À tarde, a CNV terá uma reunião com o jornalista Renato Dias para tratar do desaparecimento de seu irmão, Marco Antônio Dias Baptista, que ocorreu provavelmente em maio de 1970, no norte do Estado, atual Tocantins. Baptista teria sido preso pela equipe do capitão Marcus Fleury, que além de oficial do 10º Batalhão de Caçadores de Goiânia, mesmo local em que Ismael foi assassinado, exercia a função de superintendente da Polícia Federal no Estado.

Os depoimentos da sessão da manhã serão transmitidos ao vivo pela CNV na internet, no endereço: www.twitcasting.tv/CNV_Brasil

NOTA DE REPÚDIO

em: 16-10-2013 15:37:11 (611) .:

O Sindicato dos Jornalistas no Estado de Goiás vem publicamente repudiar a atitude de alguns elementos, supostamente membros do comando de greve dos professores municipais de Goiânia que, no dia 15 de outubro, agiram de forma extremamente agressiva com vários profissionais da imprensa, agrediram fisicamente jornalistas repórteres-cinematográficos da TV Serra Dourada e ofenderam verbalmente, de maneira vergonhosa, a jornalista Maria Luísa Longo, do jornal O Popular, profissional íntegra que enobrece nossa categoria.

A diretoria acredita que um líder grevista deve ter bom senso e saber respeitar os profissionais jornalistas que apenas querem informar a sociedade sobre este justo movimento.

De um educador exige-se que conheça o conteúdo das matérias que ministra e também que tenha condições de repassar aos alunos conceitos de cidadania, civilidade e boa educação.

Esperamos que os lamentáveis episódios não mais se repitam e que o movimento respeite os profissionais de comunicação que estão ali com o único intuito de informar à sociedade.

 

Goiânia, 16 de outubro de 2013.

 

Claudio Curado

Presidente

Entidades da comunicação pedem justiça no caso Valério Luiz

em: 04-10-2013 14:06:00 (676) .:

As principais entidades representativas dos profissionais de comunicação em Goiás reuniram-se ontem (03/out) no auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa para o evento "Imprensa por Valério". O objetivo foi debater o tema da liberdade de expressão.

O Sindicato dos Jornalistas foi representado pelo vice-presidente Alexandre Alfaix de Assis, que mostrou estatísticas sobre a violência contra jornalistas no Brasil e no mundo e apresentou o trabalho realizado pela Comissão da Verdade, que apurou os crimes cometidos contra jornalistas goianos e em atividade em Goiás no período da ditadura.

Também palestraram na ocasião Josiel Menezes, dirigente do Sindicato dos Radialistas; Romes Xavier, presidente da Associação dos Cronistas Esportivos de Goiás; Valterli Guedes, presidente da Associação Goiana de Imprensa; Eurico Barbosa, presidente da Comissão Especial de Defesa do Jornalista da AGI, Antônio Carlos, mestre em Educação e professor da UFG e PUC-GO e membro da diretoria do Sindicato dos Jornalistas, e Diogo Naves, vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-GO.

Os palestrantes foram unânimes em reivindicar uma rápida e rígida resposta do Judiciário no caso Valério Luiz, para proteção da vida e da liberdade da imprensa em Goiás. Ressaltou-se ainda a necessidade de maior união entre os profissionais da comunicação, com o objetivo de se formar uma classe mais valorizada e independente.

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