Debate no Sindicato dos Jornalistas de Goiás em comemoração ao Dia Internacional da Mulher

Tema: Abordagem da Violência contra a Mulher Goiana

Expositora: Angelita Lima (jornalista e mestre em educação

Dia 13/03/2002

Considerações Iniciais
1 - Parabenizo a nova diretoria do sindicato pela conquista do mandato e pela inauguração recente deste auditório.

2 - Agradeço ao sindicato dos jornalistas pela iniciativa de realizar este debate em comemoração ao dia internacional das mulheres e, também, gostaria de lembrar que debates como o de hoje podem se tornar uma prática muito enriquecedora, pois há colegas que realizaram ou estão realizando pesquisas interessantes e, muitas vezes, a própria categoria não toma conhecimento.

3 - E para terminar minhas considerações iniciais, gostaria de solicitar dos(as) colegas serenidade neste momento para que esta pesquisa, a ser apresentada, nos revele elementos para novas questões e não, simplesmente, ofereça respostas. Pois, se o lugar do conhecimento é o lugar da dúvida, é ela que nos movimenta, nos inquieta e nos permite mudar. Sei que isso vai um pouco na contramão do jornalismo que é demandado, cotidianamente, a oferecer respostas. Mas é preciso que nós profissionais de comunicação não nos deixemos cair nessa armadilha das respostas imediatas. Como é do ofício, é preciso ter coragem de fazer novas e instigantes perguntas.

Sobre a pesquisa
Título: A notícia de violência contra a mulher e a violência da notícia.
Onde foi realizada: em Goiânia, por meio do Programa de Mestrado em Educação Brasileira da Faculdade de Educação da UFG.
Data da defesa: 18 de maio de 2001.

O ponto de partida desta pesquisa é a notícia de violência contra a mulher e a busca do seu significado para as mulheres que tiveram suas histórias publicadas, no pressuposto de que essa notícia poderia se traduzir em mais uma forma de violência. Busquei investigar o significado da notícia para a mulher que teve sua história de violência publicada nas páginas policiais dos jornais diários de Goiânia: O Popular e Diário da Manhã. É importante ressaltar que não foi objetivo da pesquisa fazer um estudo comparativo entre os dois jornais. As reflexões aqui apresentadas são sobre a relação entre as notícias e as mulheres e não foram vinculadas às possíveis linhas editoriais que possam existir entre os referidos jornais. Isso ocorreu, também, porque era irrelevante frente ao objeto de pesquisa.

Para essa investigação, era necessário encontrar e entrevistar as mulheres que foram objetos da notícia. Parece óbvio, mas se tratava de partir de uma notícia publicada para se chegar a um sujeito real, e isso era preocupante. Portanto, foi realizado um levantamento de todas as matérias sobre violência contra a mulher publicadas nos referidos jornais, nos anos de 1997 e 1998. Obedecendo a critérios tais como: notícias referentes a casos de conjugalidade tendo a mulher como fonte da denúncia, fatos que tenham ocorridos no Aglomerado Urbano de Goiânia no período pesquisado e com mulheres a partir de 18 anos, foi possível selecionar 88 das 196 matérias sobre violência contra a mulher encontradas, a partir de critérios pré estabelecidos, nos 1.456 jornais consultados.

Essas 88 notícias foram catalogadas e categorizadas para análise. Considerando apenas - digo apenas porque a categorização das notícias revelou uma amplitude e riqueza de dados que não puderam ser utilizados no trabalho de mestrado - apenas as categorias idade da mulher, tempo de relacionamento, local da agressão, município e gravidade da lesão, tentei chegar a um grupo representativo de mulheres. Prevendo a dificuldade de encontrá-las e entrevistá-las, decidi privilegiar o grupo de notícias publicadas por ambos os jornais, porque haveria maior número de informações e possibilidade de encontrar as mulheres. Fiquei, então com um grupo ideal de 14 notícias, dentre as 88 selecionadas.

Dessas 14, selecionei 09, de acordo com os critérios descritos anteriormente, e consegui entrevistar 04 mulheres, embora as nove tivessem sido procuradas e, posteriormente, as 14. Algumas foram encontradas e não aceitaram participar da pesquisa. Além disso, por sugestão da banca de validação do instrumento de entrevista, incorporei às análises as duas entrevistas feitas no pré-teste do roteiro de entrevistas. Feito isso, um grande desafio se colocou a minha frente: diante de dois objetos, isto é, a violência doméstica contra a mulher e a notícia da violência nos jornais, construir um terceiro, que não é nem um e nem outro, mas ambos se relacionando singular e universalmente a partir das experiências de violência de gênero vivida pelas mulheres. E é na construção desse terceiro objeto - que passa pela violência doméstica mediada pela interferência da notícia de violência - que se dá o percurso da dissertação: A notícia de violência contra a mulher e a violência da notícia. Para compreender esse objeto, há que se conhecer o fenômeno pesquisado. Ou seja, o que é a violência contra mulher?

O artigo 1º da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher (OEA, 1996) a define(1) como "qualquer ação ou conduta baseada na discriminação de gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, no âmbito público ou privado" (P. 6). Mas é em casa, isto é, no espaço da privacidade, que é mais comum as agressões. Um em cada cinco dias de falta ao trabalho no mundo é decorrente da violência sofrida por mulheres em suas casas e, a cada cinco anos, a mulher em situação de violência perde um ano de vida diz jornal da Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos (Redesaúde, 1999),.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, analisados por Barsted (1998), no final dos anos 80, a violência contra a mulher no Brasil constituía 66% das agressões físicas cometidas por parentes no espaço do lar. Dados mais recentes afirmam que, a cada quatro minutos, uma mulher é agredida em seu próprio lar por uma pessoa com quem mantém relação de afeto e 23% das mulheres brasileiras estão sujeitas à violência doméstica, de acordo com a entidade holandesa Sociedade Mundial de Vitimologia (Redesaúde, 1999), que pesquisou o tema em 54 países. Os custos dessa violência foram estimados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no ano de 1997, em 14,2% do PIB dos países da América Latina, e 10,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, cerca de 84 bilhões de dólares anuais (Barsted, 1998).

Essas estatísticas indicam que a violência doméstica contra a mulher, genericamente, deixa de ser, para o Estado, uma questão privada de grupos familiares e revelam impactos significativos em relação aos gastos na área de saúde, no mundo do trabalho, uma vez que interfere na produtividade, bem como na expectativa de vida da população feminina. Tal reconhecimento é fruto de uma visibilidade construída pelos movimentos de mulheres e feministas, que chamaram a atenção sobre o caráter social dessa violência, bem como sobre a tolerância social e o silêncio que acabam por legitimar crimes contra a mulher. Portanto, trata-se de um fenômeno recente, que, na década de 1970, não tinha visibilidade no Brasil: "Aliás, não existia esta expressão. Ela teve que ser nomeada para que pudesse ser vista, falada e pensada" (Machado, 1998:104).

Essa visibilidade se intensificou a partir da criação das DPDMs (Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher), com a primeira DPDM funcionando em 1985, em São Paulo(2). Com o objetivo de oferecer um atendimento diferenciado das demais delegacias, as DPDMs possibilitaram o aumento gradativo do número de denúncias, a sistematização, ainda que precária, dos dados da violência, bem como análises mais consistentes do fenômeno. Sem dúvida, as delegacias constituíram instrumento fundamental para a denúncia e permitiram um avanço do ponto de vista da visibilidade e do atendimento jurídico da situação de violência conjugal(3). Soares (1999) afirma que a consolidação da idéia de que a violência doméstica é um fenômeno que atinge proporções alarmantes, que "circunscreve um certo conjunto de ações e atitudes, envolvendo um leque determinado de relações e de que se trata de um problema social e não de indivíduos, isoladamente, ou de suas redes particulares de parentesco"(p. 30), revela o surgimento de um novo campo profissional e de um processo de definição de novos conceitos e preocupações.

No entanto, a publicização da violência doméstica contra a mulher através dos meios de comunicação, ou pelas mídias, constitui uma face importante e contraditória da sua visibilidade. Ao mesmo tempo em que as campanhas de combate ganham força através das mídias, ocorre também, rotineiramente, a publicização de casos particulares, através da cobertura dos jornais, em abordagens de cunho policial e sensacionalista. Ao perseguir essas questões, a presente pesquisa toma como objetivo principal apreender o significado, para a mulher que sofreu violência doméstica, da publicação da sua história nos jornais. Esse objetivo decorre do pressuposto de que a mulher, ao ter sua vida exposta, estaria sendo submetida a mais uma forma de violência: manchetes e fotos humilhantes; exposição dos filhos; endereços e detalhes da vida privada publicados, são alguns elementos que comparecem nas matérias jornalísticas e que apontam para o caráter invasivo de suas narrativas. O "ocultamento" dessa violência é o que Pereira (1998) considera um "crime perfeito".

Para entender essa notícia também como uma forma de violência é necessário um conceito que não limite esta à delinqüência, ao crime contra a ordem, ao crime contra a propriedade ou à agressão física, que são as formas divulgadas pelos jornais. Há que se ampliar a definição do termo. A violência se manifesta a partir da ausência de autonomia, diz respeito à ética do sujeito. Chauí (1999) situa-a em oposição à ética, porque trata "seres racionais e sensíveis, dotados de linguagem e de liberdade, como se fossem coisas, isto é, irracionais, insensíveis, mudos e inertes ou passivos"(Folha de S. Paulo, p. 5-3). Esse conceito deixa perceber que a relação entre a mulher - objeto da notícia - e o jornal - que veicula a notícia - é desigual e reflete a falta de autonomia daquela, tratada na notícia como um ser passivo e insensível. Nesse sentido, a mulher seria duplamente violentada: na privacidade da casa, pelo seu cônjuge ou ex-cônjuge, e, publicamente, através do jornal.

Chauí (1999) fala de uma situação paradoxal no Brasil em relação a esse tema: ao mesmo tempo em que se grita contra ele, "são produzidas imagens e explicações (...) tais que a violência real jamais pode se tornar visível e compreensível" (Folha de S. Paulo, p. 5-3). Essas explicações, de acordo com Chauí, se localizam: no dispositivo jurídico, que define a violência como crime contra a propriedade e a vida; no sociológico, que considera a violência uma anomia social; na exclusão, que distingue um "nós brasileiros" não-violentos de um "eles-brasileiros" violentos; e, na distinção entre o acidental e o essencial, que nomeia a sociedade brasileira como acidentalmente, mas não essencialmente violenta:

eis porque os meios de comunicação se referem à violência com as palavras surto, onda, epidemia, crise, isto é, termos que indicam algo passageiro e acidental.

Dessa maneira, as desigualdades econômicas, sociais e culturais, as exclusões econômicas, políticas e sociais, o autoritarismo que regula todas as relações sociais, a corrupção como forma de funcionamento das instituições, o racismo, o sexismo, as intolerâncias religiosa, sexual e política não são consideradas formas de violência (. . . ) (Chauí, 1999: 5-3)
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Ainda, a passagem da violência contra a mulher da esfera privada para a pública, através da sua publicização pelo jornal, revela outra contradição. Na maioria das vezes, essa publicização é mediada pelos aparelhos que atendem à mulher, como as delegacias e os hospitais. E, algumas vezes, também, por entidades organizadas de mulheres. Os aparelhos de atendimento, ao mesmo tempo em que atuam tornando visível a violência, mediam, também, uma face cruel dessa visibilidade, que é a exposição individual da mulher em situação de produto vulnerável ao julgamento público. Aparentemente, trata-se de uma casualidade o fato de algumas histórias de violência tornarem-se notícias de jornais. Mas estudos recentes, bem como os dados desta pesquisa, revelam que há uma lógica nada casual que elevam fatos desse tipo ao status de notícia. Um exemplo típico, é a forma como os jornais têm acesso às notícias de violência: por meio das delegacias, nos hospitais públicos etc.

A narrativa sobre essa violência, nos jornais, constrói-se pela banalização do crime, sua espetacularização e rotinização, bem como pela naturalização da idéia de que é um comportamento próprio das camadas populares. Se a maioria das notícias de violência doméstica se referem às que ocorrem nas camadas populares - confirmadas nos dados sobre profissão dos agressores e mulheres-vítimas das notícias pesquisadas -, a violência doméstica, no entanto, se caracteriza pela sua transversalidade. Trata-se de um fenômeno que ocorre em todas as classes sociais e Saffioti (1994) chega a afirmar(4) que ela é proporcionalmente maior nas classes média e alta, representando os casais dessas classes 60% dos casos:

Casais das classes média e alta representam 60% das famílias em que a mulher é vítima de violência. Esta dado destrói um elemento fundamental do mito do homem violento, qual seja, o de que a incidência da violência é maior nas camadas populares. Como as classes média e alta juntas não perfazem 60% da população, o dado indica maior violência doméstica relativa nestas camadas que nas subalternas, as quais abrangem contingentes humanos muito superiores a 40% da população"(Saffioti, p.159).

Frente a essa transversalidade, há, entretanto, uma subrepresentação das elites nos casos de violência doméstica tornados públicos, que quase não "aparecem" - do ponto de vista da quantidade - nas notícias pesquisadas. O que sugere a existência de mecanismos de "proteção" das elites nesse sentido. Essa proteção teria a ver com a manutenção de uma imagem bem sucedida de classe social. De acordo com Pereira (1998), as notícias sobre violência revelam um tratamento diferenciado na abordagem de crimes cometidos pelas classes populares e pelas elites.

Os estudos desenvolvidos a partir de 1990 sobre a violência doméstica contra a mulher mostram que a relação conjugal violenta é um tema complexo e não pode ser explicado "apenas" na relação dual de papéis fixos de agressor/vítima, dominador/dominada. A partir dos estudos de gênero, revela-se e questiona-se a vitimização da mulher nessas relações de violência conjugal. Segundo Suárez e Bandeira (1999) "A ligação entre violência e gênero é útil para indicar não apenas o envolvimento de mulheres e de homens como vítimas e autores/as, mas também o seu envolvimento como sujeitos que buscam firmar, mediante a violência, suas identidades masculinas ou femininas"(p. 16)

Ser mulher e ser homem são condições dadas pela diferença sexual, mas essa diferença é normatizada de forma a privilegiar um sexo em detrimento do outro. Gênero, enquanto categoria de análise histórica, questiona as razões pelas quais a diferença sexual se traduz em desigualdade social a partir de um tipo universalizado de homem e de mulher em suas características inerentes. Gênero é um conceito que toma como ponto de partida a refutação do determinismo biológico no que se refere à definição dos papéis sociais e de identidades, buscando a "desnaturalização" da mulher enquanto pertencente ao eterno feminino, revelando que essa é uma construção dada pelas condições históricas, ao mesmo tempo em que é "naturalizada". Isso significa que as relações entre homens e mulheres, homens e homens, mulheres e mulheres, são determinadas histórica e culturalmente, embora sejam baseadas, ao mesmo tempo, em papéis normatizados e tidos como "naturais" de cada sexo. Gênero trata de relações hierárquicas com dimensões políticas e de poder, de acordo com Scott (1995), embora não somente essas relações. Gênero articula, ainda, a condição biológica, a identidade psíquica e a cultura (Lamas, 1999); articula valores e vontades, de um lado, e desejos e o "impensado", de outro (Machado e Magalhães, 1999).

A isso equivale dizer que as relações sociais são atravessadas pelo gênero e que a diferença sexual como produtora da desigualdade social, no caso da violência de gênero contra a mulher, é um fenômeno que perpassa as esferas pública e privada. Quando os jornais publicam a notícia de violência doméstica, lógica e historicamente estão impregnados desse elemento transversal que são as relações de gênero. Mas não só. A lógica do jornal, também, é a lógica mercadológica, a da notícia que é vendável, da produtividade, que, no caso das empresas de comunicação, significa um fluxo grande e muito rápido de informação. Como afirma Benjamin (1996), a informação "só tem valor no momento em que é nova. Ela só vive nesse momento, precisa entregar-se inteiramente a ele e sem perda de tempo tem que se explicar nele"(p. 204). Para o jornal, a violência divulgada é apenas uma notícia a mais no dia e a mulher, o elemento através do qual aquela se produz.

Para transitar, então, na complexidade que envolve a notícia da violência e a violência da notícia, a reflexão deve ir e vir da singularidade à universalidade e vice-versa. Esse movimento metodológico de construção e análise do objeto faz perceber que há um rompimento na relação singularidade/universalidade (que constitui o sujeito na sua integralidade), uma vez que o jornal individualiza o sujeito (a mulher) e o universaliza individualmente, ao tornar pública sua história de violência. Na notícia, não há sujeito em sua relação histórica, o que há são fatos de violência que envolvem indivíduos. A perda da historicidade é um dos elementos que refletem a sua "naturalização" e a sua reificação pelos meios de comunicação. Frente a isso é possível afirmar que esse tipo de notícia nas páginas policiais não realiza a visibilidade da violência no sentido de combatê-la, ao contrário transforma-a em elemento banal, corriqueiro, natural e coisificado.

Uma problematização, ainda, importante do trabalho é que ele se desenvolve frente a duas vertentes importantes de análise feminista: de um lado, o pensamento ortodoxo, que culpa os homens e torna as mulheres vítimas; de outro, o que analisa a co-responsabilidade das mulheres pela violência que ocorre numa relação conjugal.

Então, vamos aos dados:
Como já foi dito, no sentido que a compreendemos, a violência extrapola a noção de agressão física, de contravenção ou um crime contra a ordem. A categoria de violência é tomada a partir da ética do sujeito, isto é, a partir do fato de que quando um sujeito (pessoa sensível, com capacidade racional e de escolhas - segundo Chauí) perde sua condição de autonomia, isto é, de realizar sua condição humana, há violência.

Nessa perspectiva, pensar a violência a partir da singularidade, isto é, a partir das experiências de Rute, Mariana, Bia, Dagmar, Eleuza e Sueli(5), faz referência a uma mediação que é a categoria de gênero. Pois quando a teoria de gênero informa que o modo de ser mulher e de ser homem é uma construção sócio-cultural, desafia a naturalização da condição biológica como explicativa de uma "natureza" do eterno feminino - e no contraponto, do eterno masculino. Ao desafiar essa "natureza", que acaba incorporada à identidade feminina, o gênero põe em questão o fato de a diferença sexual entre homens e mulheres traduzir-se em desigualdade social, com prejuízo histórico para as mulheres.

O gênero expressa elementos constitutivos da condição humana da mulher que parece ficar velada nos papéis sexuais tidos como pertencentes (comuns, naturais) às mulheres e, ainda, revela que o processamento da violência de gênero contra a mulher tem um "eixo duro" que perpassa toda a sua socialização: religiosidade, escola, trabalho e família (estes foram os considerados pela pesquisa). Isto é, perpassa toda a sua formação e a dos outros em relação a ela, de forma a apresentar como naturais os papéis e a subalternidade da mulher, que na verdade têm raízes históricas.

Chauí argumenta que a mulher é posta na sociedade como sujeito heterônomo, isto é, como ser que é para o outro, que se "realiza" realizando o desejo do outro. Essa alienação do desejo da mulher no desejo do outro está expressa nos depoimentos, ainda que de forma contraditória, até como mecanismo de mediação dos conflitos de gênero numa relação conjugal e, também, de defesa a uma possível agressão física. O depoimento de Eleuza revela a relação entre a heteronomia como mecanismo de proteção à agressão:

Às vezes, para evitar uma contenda, a gente aceita. Por exemplo, se ele procurar a gente, às vezes não tá afim daquilo, aceita porque senão poderia dar um problema no casamento. Eu já passei por esses casos, e quando propõe um sexo diferente, a gente tem que ser dura, não aceita. Agora, num relacionamento normal, se a gente ver que corre o risco de prejudicar, tem que aceitar. Não é que a mulher seja submissa. O homem, por qualquer coisinha, fica irado, quer ser machão, quer ser duro, ele acha que ele é o poderoso. Às vezes, dá medo, um pouco de medo na gente, de começar com agressão, contenda, ou falar demais, julgar. Muitas vezes, para evitar coisas e ter a paz dentro do lar, a gente aceita (Eleuza).

Uma conseqüência dessa heteronomia pode ser vista na vitimização do sujeito. O sujeito vitimizado enquanto incapaz de autonomia, é um sujeito alienado à ação do outro. Poderíamos dizer que há dois movimentos de vitimização: um quando a própria mulher se vitimiza e outro quando a sociedade a vitimiza. A vitimização com conseqüência da heteronomia é, portanto, um caminho para a violência. A problematização da vitimização da mulher está presente nesta pesquisa porque, numa situação de violência de gênero, ela é de fato vítima de uma agressão. Além disso, não há como negar que, para tornar a violência contra a mulher uma questão social, a visibilidade que o tema ganhou mediante denúncias, foi fundamental.

No entanto, na tentativa de superar essa noção de vitimização, estudos recentes como os de Grossi e Gregori apontam para o fato de que a mulher não é vítima, mas sim co-participante de uma relação de violência. Como superar um pensamento não é o mesmo que negá-lo, Machado e Magalhães, alertam para as armadilhas dessa posição e consideram as duas coisas: ao mesmo tempo em que a mulher, numa situação de violência, é vítima da agressão, é também sujeito de uma relação que inclui afetividade, contratos matrimoniais, posições identitárias, desejos, frustrações etc.

A pesquisa revela esse sentimento contraditório. No caso de Rute, por exemplo, ao mesmo tempo que se sabe vítima de uma agressão ela se sente mal porque o jornal a expôs como vítima. O mal-estar revelado por ela encontra-se no fato de que a vítima era ela. Rute se sabia vítima, mas sentiu-se mal porque a notícia a expôs como tal. Nesse caso, estaria ela questionando a vitimização que o jornal faz dela. A vitimização é um nó crítico para a apreensão dos elementos que constituem a violência contra a mulher e é uma categoria que pode render reflexões interessantes sob vários aspectos.

É nessa trama revelada pelos sujeitos que os desafios teóricos emergem e fazem sentido, e, também, que o percurso da pesquisa se realizou, apreendendo mediações e construindo uma compreensão que está exposta nesse trabalho.

O QUE DIZEM OS JORNAIS
Quando os jornais de Goiânia tornam públicas as histórias de violência das mulheres, o fazem repetindo um padrão de violência que está dado pela condição heterônoma da mulher e, também, pela condição heterônoma de uma classe social. A leitura e análise das notícias de violência contra a mulher revelam um recorte de classe social incontestável diante dos números: dos 88 casos selecionados para estudo encontrou-se apenas um de classe média/alta. Esse dado foi obtido através da leitura da profissão/ocupação dos agressores divulgada pelos jornais (tabela à página 13).

Então, ao tentar apreender uma violência contra as mulheres na notícia de violência, a pesquisa encontrou, também, uma violência de classe. Porque se a violência contra a mulher é transversal às classes sociais, não é esse o dado que os jornais tornam público. Ao contrário, pelo tratamento dado à notícia de violência contra a mulher há uma "naturalização" dessa violência como própria das classes populares, reforçando um modelo de família, de sucesso social e de relações de gênero, que estaria vinculado ao padrão de uma determinada camada social. Por exclusão, a violência só poderia ocorrer fora dessa camada.

Se por um lado, as notícias confirmam o dado de que a violência contra a mulher ocorre em casa e é praticada por cônjuges, uma leitura possível é a de que a notícia oferece uma justificativa, ou motivação para a violência contra a mulher que é, na maioria das vezes, a lógica do ciúme. Mesmo considerando o dado da alcoolização do agressor que se apresenta, em muitos casos como "causa", é o ciúme ou o fato de o agressor não aceitar a separação que justificam a agressão praticada. É interessante que a justificativa para a violência, no caso pelo ciúme, faz um deslocamento de uma questão que é social, a violência, para uma questão individual e individualizada. Nesse sentido, pode-se afirmar que a notícia no jornal se revela, em diferentes aspectos, como um instrumento que reforça um modelo de relações entre homens e mulheres estabelecido em papéis sexuais e os naturaliza.

Um dado bastante interessante que aparece nas análises das notícias é o tratamento para homens e mulheres sobre a questão do trabalho ou da "ocupação" e também como o olhar sobre as profissões dos agressores revela um recorte de classe social na cobertura dos casos de violência doméstica.

Em relação à classe social, as notícias pesquisadas não deixam dúvida, segundo os seus critérios de publicação, sobre quem são os agressores e as vítimas. As tabelas que se seguem evidenciam que a maioria delas se refere a casos de violência doméstica acontecidos nas classes populares. A Tabela nº 04 (pág. 13) apresenta um índice maior de concentração dos homens agressores nas categorias desempregado e desocupado, somando 15,9% do total. Apenas um dos agressores,1,1%, possui uma profissão que evidencia, mais nitidamente, que ele não pertence às classes populares - trata-se de um médico-veterinário.

Em relação às mulheres, o dado da classe social tem a mesma tendência, mas um detalhe interessante se destaca: as profissões/ocupações são mais diversificadas para os homens do que para as mulheres, estando as profissões/ocupações delas concentradas em dona de casa (25%), doméstica (9%) e cabeleireira (4,5%). Também, não há, para elas, a classificação desempregada/desocupada. Dado indica que o desemprego lhes é menos visível pela sua migração para a categoria "dona de casa". Além disso, o índice maior de trabalho da mulher não informado (38,6%), contra 26,1% da profissão não informada dos homens, pode significar que o dado profissão tem importância secundária quando da identificação da mulher (nesse caso, das classes populares) pelo jornal.

Isso porque o grupo doméstico com chefia masculina, embora cada vez mais questionável mediante a feminização desse lugar, como afirma Aguiar (1997), ainda é tomado "como padrão de organização social" (p.163). Segundo dados divulgados pelo Departamento Intersindical de Estudos Estatísticos (Dieese), o número de famílias chefiadas por mulheres no Brasil cresceu de 14%, em 1980, para 21% em 1995(6). O que indica a crescente feminização da pobreza, cujas famílias, na ausência do cônjuge masculino, tendem a ser mais empobrecidas do que aquelas compostas por ambos os cônjuges, dado que as mulheres têm rendimentos inferiores aos dos homens no mercado de trabalho, ainda quando exercem a mesma função. A média da diferença salarial no Brasil permanece em torno 40% a menos nos salários das mulheres, fenômeno observado em todos os setores da atividade econômica. A desigualdade salarial é marcada tanto pela questão de gênero quanto pela de raça e etnia, o que significa que a mulher negra fica na base inferior da pirâmide salarial.

 

TABELA Nº 04 - PROFISSÃO/OCUPAÇÃO - HOMENS

PROFISSÃO/OCUPAÇÃO DM POP TOTAL
Açougueiro 01   01
Aposentado 01 01 02
Armador   01 01
Autônomo   02 02
Braçal 02 01 03
Cabeleireiro 01   01
Vigilante/guarda-noturno 02 01 03
Comerciante 02 01 03
Desempregado 06 04 10
Desocupado 04 00 04
Desenhista 01 01 02
Eletricista 01   01
Funcionário Público   01 01
Gari 01   01
Jornaleiro 01 01 02
Lavrador 01 01 02
Locutor 01 01 02
Marceneiro 01 01 02
Mecânico 01   01
Médico-Veterinário 01   01
Motorista de ônibus 01   01
Operador de Máquina 01   01
Pedreiro 07 02 09
Servente de pedreiro 00 02 02
Polícia Militar 02   02
Serralheiro 01 01 02
Técnico em Eletrônica 01   01
Técnico em máquina costura 01   01
Vigia de Carros 01   01
NÃO INFORMA 01   01
TOTAL     88


TABELA Nº 05 - PROFISSÃO/OCUPAÇÃO - MULHERES

PROFISSÃO/OCUPAÇÃO DM POP TOTAL
Aux. Lavanderia 01   01
Aux. Serviços Gerais 02   02
Aux. Judiciário 01   01
Balconista   01 01
Cabeleireira 02 02 04
Comerciante/vendas 03 01 04
Costureira   01 01
Dançarina 01   01
Doméstica 04 04 08
Dona de casa 12 10 22
Funcionária Pública 01   01
Manicure 03   03
Professora Estadual 01 01 02
Professora Universitária 01   01
Técnica enfermagem 01   01
Vigia de carros 01   01
NÃO INFORMA 26 08 34
TOTAL     88

 


Se a mulher não tem emprego ou profissão, automaticamente ela fica associada ao lugar de "dona de casa". Se é o homem que não tem, é imediatamente rotulado "desocupado"(7), ou migra para a categoria desempregado. Essa rotulação se relaciona às raízes dos papéis de gênero na sociedade. Como ao homem cabe o papel de provedor, a sua desvinculação empregatícia significa marginalidade, tanto em seu papel "sexual" de provedor do grupo familiar, como, e justamente por isso, do ponto de vista da classe social, a marginalidade social. Isso demonstra que os jornais, nas matérias sobre violência contra a mulher, repetem a mesma lógica dos papéis sexuais, reforçando a sua "naturalização". Ademais, o fato de essas notícias receberem tratamento semelhante ao dado às de crimes em geral - manchetes escandalosas, fotos chocantes, linguagem marginal policialesca - revela os preconceitos e estereótipos do tratamento dado aos sujeitos envolvidos na violência conjugal. Montoro (1999) afirma que:

as notícias sobre violência surgem como variante particular da produção jornalística que busca reafirmar duas das concepções morais mais recorrentes a respeito da violência. Por um lado, a idéia amplamente difundida de que a violência é praticada por sujeitos desviantes e nos espaços marginais. Por outro, a não menos difundida idéia de que cabe aos órgãos competentes do governo manter a sociedade limpa de violência. (p. 107)

É interessante notar que o exposto aqui se refere à notícia na forma como ela se apresenta e já se tem um arsenal de argumentos que identificam essa notícia como uma violência contra a mulher. No entanto, a questão fica mais evidente quando as próprias mulheres falam sobre essas notícias. E o que elas dizem?

O QUE DIZEM AS MULHERES SOBRE AS NOTÍCIAS
Os sentimentos de Rute, Mariana, Dagmar, Bia, Eleuza e Sueli frente às suas histórias publicadas nos jornais são o fio que permite perceber a condição de sujeito dessas mulheres, bem como a contradição entre o impacto individual da notícia e "aceitação" da própria notícia como uma coisa natural, quase que inexorável, uma vez que os jornais "cumprem" o seu papel de informar, ainda que a informação não corresponda totalmente ao fato acontecido, que é o que elas revelam em seus depoimentos. Cinco das seis entrevistadas - sendo que duas não leram as matérias - contestam em algum detalhe factual a versão do jornal.

As mulheres revelam o significado da notícia expressando um sentimento de dor, humilhação, mal-estar. Ou então, negando-se a ler a notícia ou revelando os constrangimentos que a publicação produziu. Ou ainda, contestando o conteúdo em defesa de uma imagem que a notícia distorce. É interessante notar que no contraponto da classe social, não são só as mulheres das camadas mais abastadas que têm desejo de proteger sua imagem, e às vezes o fazem não realizando a denúncia. Parece natural, a partir da notícia, que as mulheres das camadas populares não se preocupam com sua imagem. No entanto, o depoimento de Dagmar revela o contrário:

Eu gostaria que as pessoas ficassem sabendo se fosse uma coisa boa que tivesse me acontecido, aí eu gostaria. Mas uma coisa ruim dessas, ainda sair a foto dele no jornal, eu não gostei. Eu não ia gostar nadinha se tivessem colocado minha foto. Eu não queria que o Marcos (o ex-marido) ficasse sabendo disso. Porque eu queria que ele me visse como uma pessoa que tivesse vencido na vida e não derrotada, do jeito que eu estava. Ele ficou com muita dó de mim. Até hoje, ele tem muita dó de mim (Dagmar).

São esses alguns dos elementos que levam a pesquisa a confirmar o caráter violento da notícia de violência.

Ainda assim, cinco das seis entrevistadas não consideram a notícia como uma forma de violência. Há dois pressupostos para o fato de essas mulheres não situarem a notícia como mais uma violência. O primeiro é que a referência de violência socialmente legitimada é a da agressão física, as vias de fato. Se o sentimento de humilhação, a vergonha, o medo, a exposição ao julgamento público não são reconhecidos como violência pode ser que a experiência da dor física suplante, no dizer de Arendt (2000), as demais experiências violentas e até a realidade:

De fato, o sentimento mais intenso que conhecemos - intenso ao ponto de eclipsar todas as outras experiências, ou seja, a experiência de grande dor física - é, ao mesmo tempo, o mais privado e menos comunicável de todos. Não apenas por ser talvez, a única experiência à qual somos incapazes de dar forma adequada à exposição pública; na verdade, ela nos priva de nossa percepção da realidade a tal ponto que podemos esquecer esta última mais rápido e facilmente que qualquer outra coisa (p. 60).

Dar forma pública à dor é da ordem do impossível, sugere Arendt. Por isso, Eleuza só entende a matéria no jornal como um dado de realidade sem mediação. Há, para ela, apenas a realidade nua e crua, e o jornal não poderia ter feito diferente: "Não, não foi uma violência, foi real. Teria que ter sido assim, foi a única forma de eu conseguir vencer. Foi bom ter saído, porque no caso ele teve um pouco de receio, ele até jogou na minha cara: é porque agora você uniu com aquele povo lá do jornal, agora qualquer coisinha você está lá no meio deles, você acaba com a moral" (Eleuza).

O segundo pressuposto, que não exclui o primeiro, parte do fato de que a função de informar - numa sociedade burocratizada que consome grande volume de informações - fornece legitimidade à instituição de comunicação, mediante um processo tal que a mídia, como disse Touraine (1997), transformou-se num locus indispensável e cada vez mais importante na vida pública. Os meios de comunicação são indissociáveis do modo de vida contemporâneo. É nesse sentido que a notícia de jornal se traveste de tanto poder. A avaliação das mulheres entrevistadas coincide com a opinião da população brasileira que, pesquisada pelo Instituto Data Folha, em 1997, considerou a imprensa brasileira ótima ou boa num percentual de 63% do universo pesquisado, com apenas 3% considerando-a ruim ou péssima(8).

Essa contradição remete ao processo de socialização dessas mulheres, à condição de gênero, ao entendimento do que seja violência, à condição de classe e à vitimização. Tudo isso faz com que o jornal permaneça revestido de um "poder", seja para combater a violência contra a mulher, em geral, como pensa Rute, ou para resolver uma questão específica, como no caso de Bia. Uma questão importante que se revelou no percurso do trabalho é que a adesão à essa idéia não é apenas das mulheres, mas está presente, inclusive, nos equipamentos que atendem às mulheres em situação de violência. Há casos em que a abordagem feita à mulher para publicação da história é motivada ou facilitada por algum equipamento a que ela recorre.

Um caso à parte é o de Sueli, a única que considera a notícia como mais uma forma de violência contra ela. A principal reclamação que ela tem da notícia que não leu - soube do conteúdo através de parentes - é o fato de que o filho menor foi envolvido na manchete do jornal. Há um grau de heteronomia nesse caso que não se pode desprezar.

A VIOLÊNCIA DA NOTÍCIA DE VIOLÊNCIA E A VISIBILIDADE
Essa pesquisa revela que a passagem do mundo privado para o público, mediado pela notícia de violência contra a mulher nas páginas policiais, é carregada de uma contradição importante. Ao mesmo tempo que a visibilidade da violência contra a mulher é importante para a compreensão do caráter social dessa violência e, conseqüentemente, para elaboração de estratégias de combate, nos casos aqui estudados a visibilidade pode se converter também numa armadilha, pois:

A notícia não combate a violência, mas a reproduz do ponto de vista da classe social, do ponto de vista das relações de gênero e das relações de poder.

A notícia, por si mesma, pode significar mais uma ameaça à segurança de vida das mulheres.

A notícia torna pública uma história de forma individualizada, fato que realiza a perda do sentido universal e, portanto, pode produzir uma leitura equivocada do fenômeno e, conseqüentemente, uma elaboração de estratégias equivocadas.

Frente a isso, a pesquisa reafirma então que a notícia de violência contra a mulher realiza dupla violência: pelo simples fato de publicar e pela forma que publica. Enfim, a notícia de violência é mais uma violência contra a mulher. E isso não significa invalidar a publicização da violência. O desafio frente a contradição revelada pela pesquisa é definir em que medida e em que condições a publicização poderia atender às estratégias de combate à violência. O desafio está posto.

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(1) - Neste trabalho, será usada a expressão violência contra a mulher como uma das formas de violência interpessoal marcada pelas relações de gênero nas relações de conjugalidade, sem englobar a totalidade da violência familiar. Sobre uma diferenciação dos usos dos termos violência contra a mulher e violência doméstica ou familiar, ver Soares (1999).

(2) - Para um histórico sobre os equipamentos de defesa da mulher em situação de violência ver: GROSSI, Miriam. Novas/Velhas Violências contra a mulher no Brasil. In: Revista Estudos Feministas, Rio de Janeiro, CIEC/ECO/UFRJ, 1994.

(3) - Para uma melhor abordagem sobre avanços e limites das DPDMs ver: SOARES, Barbara Musumeci. Mulheres Invisíveis, 1999.

(4) - A autora analisa dados de violência de uma pesquisa feita pela Rede Globo de Televisão nas DPDMs e publicados parcialmente no Jornal da Tarde, em 1993.

(5) - Todos os nomes utilizados neste trabalho são fictícios.

(6) - Dieese, 1997. Informação divulgada via Internet
: http://www.dieese.org.br/esp/es2mai97.

(7) - Note-se que a qualificação "desocupado" para os homens só aparece no jornal Diário da Manhã, provavelmente porque é o jornal que utiliza uma linguagem mais carregada de estereótipos e faz uso das notícias de violência de forma mais sensacionalista.

(8) - A pesquisa foi publica no Caderno "Mais" da Folha de S. Paulo de 9 de março de 1997.

 

 


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