Democratização das Comunicações e da Mídia

FOCO E AMPLITUDE

A nova espiral de violência e mentiras que estourou no mundo depois dos atentados registrados nos EUA, no dia 11 de setembro passado, bruscamente trouxe um cenário adverso às lutas democráticas. Adversidade que obrigou as lutas democráticas a redobrar seus esforços para a paz, a justiça e a verdade. Isto não só implica confrontar os “excessos” da manipulação e distorção informativa, como as bases e condições que permitem que ela aconteça, que é precisamente o que por décadas vinha animando a luta pela democratização das comunicações.

O FSM, enquanto processo social articulador, apresenta-se como um espaço idôneo e legítimo para catalisar energias e propiciar a emergência de um movimento social agrupado sob a bandeira da democratização das comunicações. Com esta premissa, propomos para a conferência focalizar a atenção no esboço de uma AGENDA SOCIAL DAS COMUNICAÇÕES. Como se trata de um tema transversal – pois concerne a toda relação humana – o que importa é situar os pontos centrais que contribuam para a definição de estratégias e propósitos frente à articulação e impulso desse movimento social.

PROBLEMÁTICA

A democratização da comunicação é, antes de tudo, uma questão de cidadania e justiça social, que integra o direito humano à informação e à comunicação. Cabe dizer que é consubstancial a vida democrática da mesma sociedade, cuja vitalidade depende de uma cidadania devidamente informada e deliberante para participar e corresponsabilizar-se na tomada de decisão dos assuntos públicos.

Nos últimos tempos, sem exceção, esta aspiração democrática tem sido seriamente debilitada pela hegemonia neoliberal que, ao colocar o mercado como eixo do ordenamento social, pretende confiscar as democracias, anulando todo sentido de cidadania. Além disso, a comunicação passou a se constituir em suporte chave dessa dinâmica. Tanto é assim que, apoiando-se no acelerado desenvolvimento de tecnologias e técnicas, os poderes estabelecidos apontam para convertê-la em paradigma de futuro, sob a fórmula de “sociedade da informação” ou qualquer outro equivalente.

Eis que a comunicação não só tem sido objeto de substanciais mudanças internas (subordinação da palavra à imagem, transmissões diretas e em tempo real, multimídia etc), mas também tem se convertido em um dos setores mais dinâmicos, com profundas repercussões em todos as ordens da vida social.

A comunicação aparece agora como um dos setores econômicos de ponta, tanto por sua rentabilidade na busca em decifrar as chaves que apontam para a chamada “nova economia”. Portanto, ao calor da globalização econômica, é do qual com maior virulência se desatou a dinâmica de concentração empresarial e multinacionalização, que se traduziu no aparecimento de verdadeiros “moguls”, com ramificações em todos os cantos do mundo.

Isto é, megacorporações que se formaram pela fusão de jornais de médio porte, cadeias de televisão, tvs a cabo, cinemas, software, telecomunicações, entretenimento, turismo, entre outros. Tais produtos e serviços dessas empresas podem promover-se mutuamente entre seus diferentes ramos, em busca de uma ampliação de seus respectivos nichos de mercado. Hoje são sete as corporações que dominam o mercado mundial da comunicação. Se não se estabelecerem restrições a esta lógica oligopólica, amanhã poderão ser menos.

Como se trata de um projeto global, este processo vem acompanhado a imposição tanto de políticas de liberalização e desregulamentação, sobretudo em matéria de telecomunicações, para eliminar qualquer regulamentação ao espaço estatal que pudesse interpor-se à expansão multinacional, como normas – tal o caso da nova interpretação dos direitos de propriedade intelectual – orientadas a salvaguardar seus interesses e a lograr que de uma vez por todas a informação e a produção cultural sejam consideradas meras mercadorias.

Ao amparo do dogma neoliberal, o que se vê configurando é uma indústria de cultura altamente concentrada e regida por critérios exclusivamente comerciais. Os critérios são de rentabilidade acima do interesse público e do paradigma do consumidor acima do cidadão. Nada surpreende que a promessa do futuro se perfile com abundante informação gratuita, mas banal, ainda que sensacionalista pela mídia, sendo que a de qualidade só poderá ter acesso quem tem condições de pagar.

Tal é a força desta investida que em seu trajeto praticamente arrastou os meios de caráter público, privatizando-os todos, além de forçar todos os restantes a comercializarem-se, criando uma verdadeira erosão nesse rol, ficando sem espaços para alimentar o debate amplo, plural e aberto às diversas perspectivas, idéias e expressões culturais da sociedade.

No meio de todos esses desenvolvimentos, a mídia também passou a ser um espaço crucial na configuração do espaço público e da cidadania – dizemos crucial para assinalar que não se trata de um fenômeno novo, mas sim intenso e substancial – tanto pelo peso que agora tem para gravitar na definição das agendas públicas como para estabelecer a legitimidade de tal debate. A predominância da mídia com relação a outras instâncias de mediação social – partidos, associações de classe, igrejas, estabelecimentos educacionais etc – é tal que, para prevalecer, estas precisam recorrer àquelas.

Neste contexto, o risco de que a “ditadura do mercado” se consolide a partir do enorme poder que concentrou no mundo da comunicação, para ganhar “as mentes e os corações” das pessoas, não é uma mera fantasia.

O curso dessa tendência só poderá ser brecado e modificado por uma ação cidadã contundente, sustentada e deliberada. Existem roteiros abertos por uma multiplicidade de iniciativas em diferentes planos. Coletivos empenhados em garantir o acesso universal às novas tecnologias de informação e comunicação; redes de intercâmbio para desenvolver software livres; espaços para pressionar em instâncias de decisão na defesa do direito à informação e à comunicação; organismos empenhados em monitorar e implementar ações críticas frente aos conteúdos sexuais, racistas, excludentes etc, veiculados pela mídia; programas de educação para desenvolver uma postura crítica frente a mídia; associações de usuários para pressionar na programação da mídia; meios independentes, comunitários, alternativos comprometidos em desenvolver a comunicação; redes cidadãs e de intercâmbio informativo articuladas por intermédio da internet; pesquisadores que contribuam para abater as chaves do sistema reinante e apontar possíveis saídas; organizações sociais que entrem na disputa da batalha da comunicação; associações de jornalistas que levantem a bandeira da ética e independência; coletivos de mulheres que articulem redes para que avance a perspectiva do gênero na comunicação; movimentos culturais que se neguem a deixar-se sepultar no esquecimento; redes de educação popular; observatório em prol da liberdade de informação; associações para se opor aos monopólios; movimentos em defesa da mídia de caráter público.

Se tratam de embriões de uma resistência cidadã, todavia dispersa, que precisa multiplicar-se e transformar-se em uma grande mobilização de movimentos sociais articulados na luta pela democratização da comunicação, trincheira que, na atualidade, se joga o futuro da democracia. Não é, portanto, um assunto que diga respeito unicamente a quem direta ou indiretamente se encontre vinculado à comunicação: interpela o conjunto de atores sociais. E o Fórum Social Mundial pode ser esse espaço de encontro necessário e inadiável.

PROPOSTAS ALTERNATIVAS

De vários eventos realizado em torno da democratização da comunicação e da mídia, temos recolhido os seguintes sinais como pontos básicos para avançar na formulação de uma agenda comum.

• O direito à comunicação se apresenta agora como aspiração que se inscreve no dever histórico que começou com o reconhecimento de direitos aos proprietários dos meios de informação, logo aos que trabalham sob relações de dependência com eles, e, finalmente, a todas as pessoas, que a Declaração Universal de Direitos Humanos, em seu Artigo 19, consignou como o direito à informação e à liberdade de expressão e de opinião. Esta é parte de uma concepção mais global de todos os direitos reconhecidos e reivindicados em torno da comunicação, que incorpora de maneira particular os novos direitos relacionados com as mudanças de cenário da comunicação e um enfoque mais interativo da comunicação, no qual os atores sociais são sujeitos da produção informativa e não simplesmente receptores passivos da informação. Assim, assume que o reconhecimento desse direito é necessário ao exercício dos demais direitos humanos e um elemento fundamental da vigência democrática. A incorporação desse direito nas agendas dos movimentos sociais e o desenvolvimento de estratégias para sua concretização se apresentam como uma meta chave da construção de alternativas.

·        É importante o estabelecimento de políticas públicas sustentadas nos mecanismos de controle social democrático, para limitar o poder dos interesses articulados pela lógica do mercado, com normas que permitam sua regulação, regulamentação e fiscalização, descartando disposições questionáveis como a censura, é considerado como uma prioridade.  O tema abrange uma ampla gama de aspectos, incluindo, por um lado, as atuais tentativas de desorganização do setor e de imposição de legislações em torno da propriedade industrial promovidas pela OMC, FMI e similares, cujo resultado é facilitar o processo de globalização e monopolização dos meio de sistemas de comunicação. Por outro lado, há a necessidade de implantar políticas para garantir a diversidade e independência de fontes, soberania e diversidade cultural, acesso democrático às tecnologias, dentre outros. Com relação as lutas de resistência em curso, incluem as de democratização do aspecto radioelétrico (frente as tentativas de privatização), a defesa dos direitos dos usuários da internet (frente aos projetos de escuta eletrônica, censura, etc), a configuração de corpos reguladores independentes por meio dos quais a cidadania pode participar na definição de políticas, dentro outras.

·        Vinculada às políticas públicas se destaca a proposta de resgate e impulso da criação de meios de comunicação públicos de caráter cidadão. Trata-se de meios da esfera pública (não necessariamente estatal), mas que estejam sob controle da sociedade civil e financiados segundo o princípio da economia solidária (ou seja, com fundos públicos e/ou privados).

·        Assim, adquirem particular importância as ações desenvolvidas nos diferentes contextos nacionais e internacionais para frear o processo de monopolização dos meios e sistemas de comunicação, como também a mercantilização da informação.

·        Outra prioridade identificada é o desenvolvimento de uma informação diversa, plural e com perspectiva de gênero. As ações a esse respeito vão desde a crítica aos meios de massa até o apoio ao desenvolvimento e a sobrevivência de meios alternativos e independentes, que adotem tais critérios como princípios de seu objetivo de negócio.

·        Um setor prioritário a envolver nesse movimento são os jornalistas, particularmente por meio de suas associações de classe. Não só seus próprios interesses profissionais se encontram ameaçados pela mercantilização da informação. Um ponto chave é criar alianças com esse setor em torno do caráter de serviço público da comunicação.

·        Outro setor  importante para desenvolver alianças são os movimentos de consumidores. Pode-se desenvolver movimentos de pressão nos meios e nos sistema de comunicação, que tratam seus “consumidores” de maneira isolada, deixando-os como único poder o de comprar ou não comprar, de acender ou apagar. Este poder seria maior se exercido de forma coletiva.

·        Desenvolver uma cidadania informada requer uma capacidade de leitura critica dos meios de comunicação, que é o que buscam desenvolver os programas de “alfabetização imediata”, para que a cidadania possa entender melhor a natureza socialmente construída da mídia.

·        Um aspecto fundamental para acompanhar este processo são as atividades de pesquisa, que permitam enfocar novos terrenos e formas de ação. Impõe-se uma vinculação mais estreita entre os movimentos pela democratização da comunicação e os pesquisadores na matéria e o desenvolvimento de documentos de popularização de pesquisas e atividades de intercâmbio entre teoria e prática.

·        Uma das propostas sociais centrais sobre comunicação plantadas no marco do primeiro FÓRUM SOCIAL MUNDIAL foi a urgência de abrir um amplo debate público sobre o impacto e conseqüência da concentração monopolizada no campo da comunicação e as prioridades de desenvolvimento de novas tecnologias de informação e de comunicação. Esse debate permitirá abrir uma reflexão necessária, mas sempre postergada, como é relativa a relação entre a mídia e a democracia, sua função social e a imposição de um modelo baseado em considerações estritamente comerciais.

Tradução: Danilo Trademar Acosta