Diploma em jornalismo: uma exigência que
interessa à sociedade
O principal argumento, entre os tantos que
se pode levantar para a exigência do diploma de curso de graduação
de nível superior para o exercício profissional do jornalismo,
é o de que a sociedade precisa, tem direito à informação de
qualidade, ética, democrática. Informação esta que depende,
também, de uma prática profissional igualmente qualificada
e baseada em preceitos éticos e democráticos. E uma das formas
de se preparar, de se formar jornalistas capazes a desenvolver
tal prática é através de um curso superior de graduação em
jornalismo.
Por isso, de todos os argumentos contrários
a esta exigência, o que culpa a regulamentação profissional
e o diploma em jornalismo pela falta de liberdade de expressão
na mídia talvez seja o mais ingênuo, o mais equivocado e,
dependendo de quem o levante, talvez seja o mais distorcido,
neste caso propositalmente.
Qualquer pessoa que conheça a profissão sabe
que qualquer cidadão pode se expressar por qualquer mídia,
a qualquer momento, desde que ouvido. Quem impede as fontes
de se manifestar não é nem a exigência do diploma nem a regulamentação,
porque é da essência do jornalismo ouvir infinitos setores
sociais, de qualquer campo de conhecimento, pensamento e ação,
mediante critérios como relevância social, interesse público
e outros. Os limites são impostos, na maior parte das vezes,
por quem restringe a expressão das fontes –seja pelo volume
de informações disponível, seja por horário, tamanho, edição
(afinal, não cabe tudo), ou por interesses ideológicos, mercadológicos
e similares. O problema está, no caso, mais na própria lógica
temporal do jornalismo e nos projetos político-editoriais.
Nunca é demais repetir, também, que qualquer
pessoa pode expor seu conhecimento sobre a área em que é especializada.
Por isso, existem tantos artigos, na mídia, assinados por
médicos, advogados, engenheiros, sociólogos, historiadores.
E há tanto debate sobre os problemas de tais áreas. Além disso,
nos longínquos recantos do país existe a figura do provisionado,
até que surjam escolas próximas. Deve-se destacar, no entanto,
que o número de escolas cobre, hoje, quase todo o território
nacional.
Diante disso, é de se perguntar como e por
que confundir o cerceamento à liberdade de expressão e a censura
com o direito de os jornalistas terem uma regulamentação profissional
que exija o mínimo de qualificação? Por que favorecer o poder
desmedido dos proprietários das empresas de comunicação, os
maiores beneficiários da não-exigência do diploma, os quais,
a partir dela, transformam-se em donos absolutos e algozes
das consciências dos jornalistas e, por conseqüência, das
consciências de todos os cidadãos?
A defesa da regulamentação profissional e
do surgimento de escolas qualificadas remonta ao primeiro
congresso dos jornalistas, em 1918, e teve três marcos iniciais
no século 20: a primeira regulamentação, em 1938; a fundação
da Faculdade Cásper Líbero, em 1947 (primeiro curso de jornalismo
do Brasil); e o reconhecimento jurídico da necessidade de
formação superior, em 1969, aperfeiçoado pela legislação de
79. Foi o século (especialmente na segunda metade) que também
reconheceu no jornalismo –seja no Brasil, nos Estados Unidos,
em países europeus e muitos outros- um ethos profissional.
Ou seja, validou socialmente um modo de ser profissional,
que tenta afastar a picaretagem e o amadorismo e vincular
a atividade ao interesse público e plural, fazendo do jornalista
uma pessoa que dedica sua vida a tal tarefa – e não como um
bico.
Com tal perspectiva, evoluíram e se consolidaram
princípios teóricos, técnicos, éticos e estéticos profissionais,
disseminados por diferentes suportes tecnológicos, como televisão,
rádio, jornal, revista, internet. E em diferenciadas funções,
do pauteiro ao repórter, do editor ao planejador gráfico,
do assessor de imprensa ao fotojornalista. Para isso, exige-se
profissionais multimídia que se relacionem com outras áreas
e com a realidade a partir da especificidade profissional;
que façam coberturas da Ciência à Economia, da Política aos
Esportes, da Cultura à Saúde, da Educação às questões agrárias
com qualificação ética e estética, incluindo concepção teórica
e instrumental técnico a partir de sua área. Tais tarefas
incluem responsabilidade social, escolhas morais profissionais
e domínio da linguagem especializada, da simples notícia à
grande reportagem.
A informação jornalística é um elemento estratégico
das sociedades contemporâneas. Por isso é que o Programa de
Qualidade de Ensino da Federação Nacional dos Jornalistas
- debatido, aperfeiçoado e apoiado pelas principais entidades
da área acadêmica (como Intercom – Sociedade Brasileira de
Estudos Interdisciplinares da Comunicação; Abecom - Associação
Brasileira de Escolas de Comunicação; Enecos-Executiva Nacional
dos Estudantes de Comunicação; Compós - Associação Nacional
dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação; e Fórum de
Professores de Jornalismo)– defende a formação tanto teórica
e cultural quanto técnica e ética. Tal formação deve se expressar
seja num programa de TV de grande audiência ou numa TV comunitária,
num jornal diário de grande circulação ou num pequeno de bairro,
num site na Internet ou num programa de rádio, na imagem fotojornalística
ou no planejamento gráfico.
É por isso que, num Curso de Jornalismo,
é possível tratar de aspectos essenciais às sociedades contemporâneas
e com a complexidade tecnológica que os envolve, incluindo
procedimentos éticos específicos adequados – do método lícito
para obter informação à manipulação da imagem fotográfica,
do sigilo da fonte ao conflito entre privacidade e interesse
público, por exemplo. É na escola que há laboratórios de telejornalismo,
radiojornalismo, fotojornalismo, planejamento gráfico, jornal,
revista, webjornalismo e outros. A escola pode formar profissionais
para atuar em jornalismo - e não para uma ou outra empresa.
Pode formar profissionais capazes de atuar em quaisquer instituições,
setores ou funções. É a formação que também permite o debate
e novas experiências.
As escolas não são culpadas, certamente,
pelo fato de algumas empresas reduzirem a atividade profissional
a aspectos simples ou simplórios.
Por isso, mesmo onde a obrigatoriedade do
diploma não existe, como em países europeus, cresce o número
de escolas de jornalismo. É por isso que o Conselho Europeu
de Deontologia (dever-ser) do Jornalismo, aprovado em 1993,
estipulou, em seu artigo 31, que os jornalistas devem ter
uma adequada formação profissional. E que surgem, a cada ano,
em muitos países, documentos reforçando a necessidade de formação
na área.
Além de tudo, há uma discussão bastante reducionista,
uma espécie de a favor ou contra. Ora, diploma é uma palavra.
Trata-se, no entanto, de palavra que exprime outras duas:
formação profissional, atestada por um documento que deve
valer seu nome. Há um lugar, chamado escola, que sistematiza
conhecimentos e os vincula a outras áreas a partir da sua.
A regulamentação e a formação são o resultado disso, que se
manifesta em exigências como a do registro prévio para o exercício
da profissão. Por isso, a regulamentação brasileira para o
exercício do jornalismo é um avanço, não um retrocesso.
O pensar e o fazer jornalístico, resultados
de um ethos profissional – essencial à identidade de categoria
e de profissão e socialmente relevante- não pode voltar atrás.
A Fenaj defende a formação profissional em cursos de jornalismo
de graduação com quatro anos e, no mínimo, 2.700 horas-aula,
como já apontavam as diretrizes curriculares aprovadas após
inúmeros debates e congressos na área. A formação em Jornalismo,
que deve ser constante e aprimorada durante toda a vida, é
a base inicial para o exercício regulamentar da atividade.
A tudo isso chamamos profissão Jornalismo. E não nos parece
pouco.
Beth Costa,
Presidente da Federação Nacional dos Jornalista
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