Manifesto em Defesa do Jornalismo
A sociedade
brasileira está ameaçada de perder uma de suas mais expressivas
conquistas: o direito à informação independente e plural,
condição indispensável para a vida em uma democracia. A ameaça
parte da mais nova ofensiva patronal para desregulamentar
a profissão de jornalista, através da tentativa de impor o
fim da obrigatoriedade do diploma de curso superior para o
exercício profissional. O que causa estranheza é o fato desta
antiga pretensão ter originado a ação movida pelo Ministério
Público Federal, e que obteve liminar favorável da juíza Carla
Rister, da 16ª Vara Cível da Justiça Federal em São Paulo.
Pior é a constatação de que os argumentos
utilizados contra a nossa regulamentação transitam entre a
ingenuidade e a distorção deliberada. Afinal, como podemos
aceitar que a necessidade do jornalista ser um profissional
diplomado esteja cerceando a plena liberdade de expressão
na mídia e o direito da sociedade à informação? Como considerar
esse argumento, quando sabemos que é a própria lógica temporal
dos meios de comunicação e os seus projetos político-editoriais
que impõem, cotidianamente, os verdadeiros limites à expressão
das fontes, em nome de interesses ideológicos, mercadológicos
e similares? Também não podemos nos esquecer que qualquer
pessoa pode expor seu conhecimento sobre a área em que é especializada.
Prova disso são os artigos que estão na mídia assinados por
médicos, advogados, engenheiros, sociólogos, historiadores.
É absurda a confusão que se quer fazer entre
cerceamento à liberdade de expressão com o direito dos jornalistas
terem uma regulamentação profissional que exija o mínimo de
qualificação. É nosso dever lembrar que nas últimas décadas
o jornalismo foi reconhecido e se firmou como um modo de ser
profissional – um ethos profissional -, cuja atividade passou
a ser fortemente vinculada ao interesse público, com crescente
reflexão sobre a ética e as habilidades próprias das funções
exercidas no jornalismo, nos seus mais variados formatos.
É por isso que entendemos o caráter indispensável da formação
profissional, base para o exercício regular da nossa atividade.
Defender o contrário é favorecer o poder
desmedido dos proprietários das empresas de comunicação, os
maiores beneficiários da não-exigência do diploma, os quais,
a partir dela, seriam transformados em donos absolutos e algozes
das consciências dos jornalistas e, por conseqüência, das
consciências de todos os cidadãos. O resultado previsível
desta medida será uma sociedade ainda mais distante das condições
ideais de acesso à informação de qualidade, ética e pluralista,
imagem reforçada de um país condenado pelo monopólio dos meios
de comunicação, cuja concentração é vedada pela Constituição
Federal, este sim, um princípio constantemente desrespeitado.
Portanto, neste Dia Nacional de Luta em Defesa do Jornalismo,
queremos repudiar publicamente essa tentativa oportunista
de desregulamentar a nossa profissão, para que, acima de tudo,
seja preservado o verdadeiro princípio da liberdade de expressão
e do acesso público à informação livre, plural e democrática.
28 de novembro de 2001
Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ
Sindicato de Jornalistas de todo o país
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